Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 dos réus. Por ocasião do requerimento de ID nº 7224840 a primeira ré apresentou sua defesa. Diz que apesar de os documentos acostados na inicial apontarem para uma convocação para apresentação de documentos com vistas a uma possível regularização, é certo que tais documentos datam do ano de 2006, sendo certo que os Srs. Eraclides e Irani faleceram nos anos de 2004 e 2001, respectivamente. In

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 editada. A despeito de o preceptivo legal traslado ter instituído critérios objetivos no tocante ao termo inicial e final a ser considerado para o cômputo da pontuação no tempo de serviço em ?função de bombeiro militar? e na ?graduação atual?, certo é que o enunciado contido no inciso III, a despeito de ter definido a forma de pontuação afeta à ?missão profissional de bombeiro militar?,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Diário do Executivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato Nº 9196950/2018, celebrado entre o IPSM e a empresa CUIDAR SAÚDE DOMICILIAR LTDA., para prestação de serviços de HOME/CARE, ao Sr. Antônio de Fátima Resende, residente em Belo Horizonte/MG.; Do Objeto: Prorrogar a contratação para um novo período de 12 (doze) meses e atualizar o valor da contratação.; Do Preço: Valor Global estimado R$ 236.713,92 (duzentos e trinta e seis mil, setecento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Av. Dr. Moraes Sales, 711 – 3º Andar, Centro - Campinas/SP CEP 13010-910. Juiz Federal: Dr. LUIS ANTÔNIO ZANLUCA Juiz Federal Substituto: Dr. MARCOS ALVES TAVARES Diretora de Secretaria: ROSIMERE LINO DE MAGALHÃES MOIA Av. Antônio Carlos Cômitre, 295 - Campolim - Sorocaba Expediente Nº 3685 EXECUCAO DA PENA 0005671-26.2016.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ENEAS DOMICIANO DECISÃO/MANDADOTendo em vista que o acusado abandonou a prestação de serviços à comunid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.Já o art. 6º elencar quais são os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, incluindo entre eles IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 contestação e documentos em id. 25952788, sem levantar preliminares. Em síntese, afirmam que não integram a administração pública, direta ou indireta, razão pela qual não se subordinam aos ditames da lei 8.666/93. Ainda, afirmam que o edital é expresso quanto à impossibilidade de participação de empresas cujos quadros societários sejam compostos por pessoas que já tenham sido condenadas defi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4026 idôneo comprovando a cessão do crédito/contrato à requerente, ou regularizando o polo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categori

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA, DF49930 - FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA. R: RAQUEL DE ARAUJO PLACEDINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702724-17.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 contratual da requerente, em que os então sócios DILSON QUINTEIRO BASTOS, ADAUTO CHARLES PERAZZA, ALISSON PEREIRA BASTOS e GUILHERME LEME PERAZZA transferiram a integralidade das cotas de titularidade de cada um às empresas SIRMIONE PARTICIPAÇÕES S/ A e PENICHE PARTICIPAÇÕES S/A, na proporção de 50% para cada uma. Ainda, as pessoas de ALISSON e GUILHERME passaram a figurar como administradores nã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Preservação Permanente a área situada:(...)IX - nas restingas:a-) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima;Alega a parte autora que, apesar de ter vindo a lume na vigência do Código Florestal em sua antiga redação (Lei nº 4.771/65), o citado dispositivo foi recepcionado pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), pois não houve alteração de conteúdo normativo em rela-ção ao conceito e extensão da restinga, enquanto área preserva