Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4922 em Dissídios Individuais, data de publicação: DEJT 24/11/2017. preceitos invocados ou de divergência jurisprudencial. É inviável o conhecimento do recurso de revista, porque a parte Ademais, consignado pelo Colegiado que "o autor reconheceu a recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da natureza autônoma da relação de trabalho, visto que aj

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 169 EXECUTADOS. POSSIBILIDADE. No caso dos autos, é possível a "absolutamente impenhorável segundo a regra do artigo 833 IV do penhora nas contas dos executados para pagamento de NCPC". contribuições previdenciárias e de custas processuais decorrentes Já a executada Emmanoelita Alves de Morais afirma, em suma, que de acordo entabulado entre as partes, excetuada a e

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região controvérsia objeto do recurso de revista: 4927 Publique-se. "Todavia, in casu, o autor reconheceu a natureza autônoma da relação de trabalho, visto que ajuizou, na esfera cível, demanda judicial com a finalidade de executar o acordo extrajudicial de dmg término de prestação de serviços. Releva notar, que sequer foi alegada e, tampouco, demonstrada nulidade deste a

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1395 Intimado(s)/Citado(s): - JEFFERSON MESSIAS RONDON AQUIDAUANA/MS, 23 de fevereiro de 2021. FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Para que surtam os efeitos legais, homologo o acordo noticiado na Processo Nº ATSum-0024339-09.2018.5.24.0031 AUTOR JEFFERSON MESSIAS RONDON ADVOGADO JEFFERSON YAMADA(OAB: 94

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 reclamante, enquanto empregado da reclamada MVG, prestou serviços em benefício do tomador com a finalidade de executar Recurso da parte obras da escola SESI, localizada na cidade de Andradina. Assim, resta comprovada a condição de dono da obra do recorrente. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 e pro

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Advogado: Dr. João Alfredo Freitas Mileo 23 O reclamante insurge-se contra o indeferimento de diferenças salariais e demais direitos decorrentes de isonomia de funções com os eletricistas da CELPA. RELATORA: DESEMBARGADORA IDA SELENE DUARTE Sustenta que, a reclamada é empresa terceirizada contratada pela SIROTHEAU CORREA BRAGA Celpa com a finalidade de executar servi�

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 246 servidores da administração direta. Lei Municipal Complementar n.º 168/2007, corrobora a Pois bem. responsabilidade do ente público, razão pela qual mantenho a É incontroverso que a PRODECAP, 1ª reclamada, ainda está em responsabilidade solidária pelas obrigações deferidas no processo. processo de liquidação. Nesse sentido, colho da jurisprudência des

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 792 indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não não abrange sua categoria econômica, nos termos do art. 570, da pretenda fazer uso do benefício. CLT. No caso, a reclamada não trouxe aos autos nenhuma prova que Destarte, pelos fundamentos supracitados, não há como acolher o pudesse corroborar com suas alegações, pelo contrário, já que a pedid

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 536 EMENTA: VOTOS AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE BEM PENHORADO. ANULAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA DE EMBARGOS À Acórdão Processo Nº AP-0002109-27.2016.5.20.0007 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO AGRAVANTE COSIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A ADVOGADO DEBORA MEDEIROS DE ARAUJO(OAB: 39705/PE) AGRAVADO ISAC DA SIL

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1939 Fica V. Sa. intimado para: dizer, em cinco dias, se pretende o Fica V. Sª intimado(a) de que há Certidão de Habilitação de início da execução. Créditos disponível nos autos eletrônicos para impressão. Em 27 de Maio de 2019. Em 27 de Maio de 2019. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário Assinado eletronicamente pelo técnico/analist