Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO NESTE JUIZO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ELSON DOS SANTOS E SILVA, ROBENILSON JOVANI DOS SA NTOS, EDIMAR MARCIANO DE PAIVA E MARIA ABADIA BARBOSA CARVALHO, Q UALIFICADOS AS FLS. 02/03, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 3, IN FINE, DO CODIGO PENAL PATRIO. NARRA A DENUNCIA DE FLS. 02/06 QUE: ... NA MADRUGADA DO DIA 17 D

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 E 05 (CINCO) DIAS MULTA E HAJA VISTA AS CAUSAS DE A UMENTO DESCRITAS NO 2, INCISOS I E II DO ARTIGO 157 DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO, AUMENTO-A EM 1/3 E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO AR TIGO 70 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO-A EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECL USAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS MULTA O ACUSADO INICIARA

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ) SALARIO MINIMO, A SER DEPOSITADO NA CONTA UNICA PENAS PECUNIARI AS AG. 2535, OPERACAO 040, CONTA 01551497-1 CAIXA ECONOMICA FEDER AL, DEVENDO O DEPOSITO SER EFETUADO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA ) DIAS; DECRETO O PERDIMENTO DA QUANTIA DE R$ 206,00 (DUZENTOS E SEIS REAIS), EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO SER DEPOSITADA NA CONTA D O FUNAD FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, COM AS PR

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ANTECEDENTE S ANALISANDO AS IACS DO ACUSADO, CONSTATA-SE QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO, SENDO POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS PERSONA LIDADE SE PODE AFIRMAR MEDIANA, VEZ QUE NAO E ADEPTO A PRATICA CR IMINOSA CONDUTA SOCIAL NAO HA REGISTRO NOS AUTOS MOTIVOS DO CRI ME NAO O ABONAM, VEZ QUE PRETENDIA APENAS GANHO FACIL, LOCUPLETAN DO-SE DO ALHEIO CIRCUNSTANCIAS INTEG

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 TA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A R EPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DE CIR CUNSTANCIAS AGRAVANTES, CONTUDO, OBSERVO COMO CIRCUNSTANCIA ATENU ANTE A CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), NAO OBSTANTE, DEIXO DE ATENU

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 DO, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXT INCAO DA PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO COM RELACAO AS DUAS CONDENAC OES IMPOSTAS AO REEDUCANDO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV , 109, INCISO V, 110, 1, 115, 117, INCISO V, E 119, TODOS DO CODI GO PENAL PATRIO (FLS. 59/61). E O RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDIC O, A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS EXTINTIV

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ANTECEDENTES NAO SAO DESFAVORAVEIS, PORQUANTO NAO CONSTA CONDENAC AO CRIMINAL DEFINITIVA ANTERIOR QUE NAO CONFIGURE COMO CAUSA AGRA VANTE DA REINCIDENCIA, UNICA FORMA DE INTERPRETAR TAL DISPOSITIVO EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CULPABILIDA DE. EM RELACAO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, NADA SE PODE PRECISAR , POIS NAO FORAM PRODUZIDOS PELOS SUJEITOS

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 S AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 122/125; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUN STANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQ UENCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORT AMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZ AO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 IME. VERIFICO A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU A GRAVANTES, BEM COMO DE QUALQUER CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO P ATAMAR ORA FIXADO. CONDENO-O, TAMBEM, A PENA DE MULTA QUE ESTIMO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE NA EPOCA D

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 REALIZANDO PATRULHAMENTO DE ROTINA, AVISTARAM O DENUNCIADO CONDUZ INDO A MOTOCICLETA SUPRACITADA, EM ATITUDE SUSPEITA. CONSTA ENTAO QUE, OS POLICIAIS DERAM ORDEM DE PARADA, OCASIAO EM QUE O DENUNC IADO EMPREENDEU FUGA. POREM, OS POLICIAIS FIZERAM O ACOMPANHAMENT O E CONSEGUIRAM ABORDA-LO EM UMA RESIDENCIA SITUADA NA RUA ANTONI O PASCOAL, QUADRA 01, LOTE 08, S/N, VILA SA