510 resultados encontrados para fiscal processo extinto - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1465 conhecimento de que o veículo não era do excipiente. Assim, não é caso de condenação honorária.Diante do exposto, acolho a exceção, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente e JULGAR EXTINTA a execução nos termos do art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.Ficam sustados event
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 1359 SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE, imposta nos autos do processo de origem 61721/2004, controle nº 1129/2004, 2ª vara Criminal de Campinas, pelo prazo de 2 (dois) anos, por 7 (sete) horas semanais, junto à Prefeitura Municipal de Campinas. Setor das Execuções Fiscais SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS Fórum de
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 1364 nenhuma das hipóteses do art. 535, I do CPC. Nesse sentido: Execução Fiscal - Processo Extinto - Art 794, I, do CPC - Apelo da Municipalidade requerendo seu prosseguimento, já que, por equívoco, ela própria noticiara o pagamento integral do débito quando, na verdade, restaram recolhimentos não realizados
TJSP 06/08/2018 - Pág. 2962 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2962 DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, CPC). REFORMA DO DECRETO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 106 DO STJ. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2352 1528 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA KOGA GUIMARÃES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1164/2017 Processo 1000119-14.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 0239213-70.2012.8.26.0014) - Embargos à Execução
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1294 pela Lei n. 11.382/2006 - artigo que dispensa a garantia como condicionante dos embargos - não se aplica às execuções fiscais diante da presença de dispositivo específico, qual seja o art. 16, §1º da Lei n. 6.830/80, que exige expressamente a garantia para a apresentação dos embargos à execução fiscal.” Com
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1567 Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Michelin de Part Ind Com Lt - Vistos.1 - Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito,
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2216 sem resolução do mérito, por ausência de garantia da execução Cabimento É condição de admissibilidade, para oposição de embargos, a segurança do Juízo Aplicação do disposto no § 1º, do art. 16, da Lei n. 6.830/80 Prevalecimento da Lei das Execuções Fiscais ao Código de Processo Civil, em razão de su
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2203 Processo 1000658-96.2022.8.26.0014 (apensado ao processo 1510894-26.2017.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Handbook Store Confeccoes Ltda - Vistos. O artigo 914, do CPC (artigo 736, do antigo CPC), que dispensa a garantia do juízo, para opor embargos à execuç
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1718 Tribunal de Justiça de São Paulo:”EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Processo extinto sem resolução do mérito, por ausência de garantia da execução Cabimento É condição de admissibilidade, para oposição de embargos, a segurança do Juízo Aplicação do disposto no § 1º, do art. 16, da Lei n. 6.830/80 Prevalec