3.851 resultados encontrados para fisco. int. adv - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2127 JOSÉ DONIZETE SEVERINO E OUTROS - Fls. 06 - Vistos Trata-se o autor de comerciante com sede nesta cidade, conforme mencionado na petição inicial, que pleiteia junto ao sistema do Juizado Especial a cobrança de divida liquida, cujo objeto da lide originou em negócio envolvendo as partes. Deste modo, cons
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2131 das ações propostas perante os Juizados, visa evitar fraudes contra a regra que só confere às pessoas físicas legitimidade ¨ad causam¨. O legislador procurou eliminar um subterfúgio legal, não possibilitando, por exemplo, à pessoa jurídica endossar um cheque, ou fazer uma cessão de crédito, para
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 396 1095 Processo 001.08.621116-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Joaquim Dias da Silva - Banco Nossa Caixa S/A - Fls.39/65: Ciência a(o) autor(a) dos documentos acostados com a réplica. - ADV: MARCIA VALERIA LORENZONI DOMINGUES (OAB 249861/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO (OAB 226194/SP), CELIO DE MELO LEMOS (OAB 11997/SP
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 631 179 SP)ANTONIO GARCEZ SANCHEZ JORDAO 7750/09 - EXECUCAO - Movida por CENTRO ELETRONICO E COMERCIAL SETRON LTDA em face de CELIA APARECIDA COLAFEMEA - Despacho de fls. 19: V.Tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95, intime-se a autora, em 10 dias, comprovar sua condição de microempresa, devidamente
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 351 produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia. Faculto a apresentação de proposta de acordo (por mera petição ou na própria contestação), que poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] (se a parte não estiver sendo assistida por advogado).
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1023 193 3532/11 - EXECUCAO - Movida por MARCELO CHANQUETTI em face de MICHELI PATRICIA CARRILE - Desp.fls.11: Melhor analisando os autos, observo trata-se o exquente de comerciante e, em consulta junto ao site da JUCESP, o endereço coincide com aquele indicado pela empresa. Portanto deverá preencher os requisitos da
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1559 379 executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) e aí sendo: I)CITE(M)-O(AS) para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR ACIMA ESTIPULADO, isento de custas e honorários advocatícios (L. 9.099/95 55 caput), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste mandado. II)INT
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 371 feito como ação de conhecimento, os documentos de fls. 18/19 demonstram que foram geradas duplicatas, portanto passíveis de execução, desde que preenchidos os requisitos essenciais. De acordo com art. 15 da Lei 5474/68, a cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada em conformidade com o
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 370 sob pena de extinção e comunicação ao Fisco. Int. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP) Processo 1041021-07.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vagalume Acessórios e Rastreadores de Veículos Ltda - Vistos. Consoante Enunciado 42 do Colégio Recursal de São Paulo, o
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1474 365 Processo 0030470-97.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nade Faete Carneiro de Andrade Dacanal ME - Silvano Lopes dos Santos - Vistos. Consoante Enunciado 42 do Colégio Recursal de São Paulo, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizad