Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3496 372 quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e no prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, além de imposição ao(s) executado(as) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à imposição de embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 960 Receita Federal por meio da SRF nº 96/2000; c)juntar cópias dos documentos de identidade e da certidão de nascimento ou casamento de cada um dos herdeiros, ou fornecer endereço para sua citação; d)apresentar o esboço de partilha; e)recolher o imposto “causa mortis”, a teor das Leis 10.705, de 28.de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2133 petição inicial, que pleiteia junto ao sistema do Juizado Especial a cobrança de divida liquida, cujo objeto da lide originou em negócio envolvendo as partes. Deste modo, considerando o Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, em especial, o Enunciado Cível nº 07

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 361 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA será apreciado oportunamente, haja vista a impossibilidade de condenação do vencido em custas e honorários de advogado em primeiro grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95); havendo interesse recursal, na reiteração do pedido deverá o requerente comprovar a impossibilidade de arcar com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 622 (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Cumpra-se. - ADV: ROSA MARIA LOPES DE SOUZA (OAB 118833/SP) Processo 1039544-17.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Adriano Lopes de Carvalho - Ao realizar pesquisa pelo sistema RenaJud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 423 correspondente à prestação de serviços. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção e comunicação ao Fisco. Int. - ADV: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP) Processo 1039633-74.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Fabiana da Silva - Deverá a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 400 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (R$ 43,00) (art. 1.275, § 3º, das N.S.C.G.J.). 2.2 - Não há cobrança de despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2128 físicas legitimidade ¨ad causam¨. O legislador procurou eliminar um subterfúgio legal, não possibilitando, por exemplo, à pessoa jurídica endossar um cheque, ou fazer uma cessão de crédito, para uma pessoa física. A exceção da proibição deixa de existir para o cessionário de direito da pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 635 213 8338/09 - EXECUCAO - Movida por ROSANA APARECIDA TORATTI MIRANDOLA em face de DISULINA DE MORAIS DA SILVA - Despacho de Fls.12:V.Nos termos do Enunciado n.42 do I encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado no DJE do dia 2/10/2009, página 30, deverá a parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 836 204 parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, sendo o mínimo de 5 UFESP’S para cada parcela, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95. VALOR A RECOLHER EM CASO DE RECURSO: R$ 164,20. Adv.: (98709/SP)PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 2837/10 - CONDENACAO EM DI