3 resultados encontrados para fito de efetuar out - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ICIENTES DE AUTORIA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) HEIDINELY SILVA D O ESPIRITO SANTO PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESC RITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARG UIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFES A(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQU ERENDO S UA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RES POSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR AD VOGADO, C ERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO (S) POSSUI (EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVE RTINDO-LHE( S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE