TJGO 02/06/2015 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
ICIENTES DE AUTORIA. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) HEIDINELY SILVA D
O ESPIRITO SANTO PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESC
RITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARG
UIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFES
A(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO S
UA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RES
POSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR ADVOGADO, C
ERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI
(EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(
S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE
AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE
INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFEN
SOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA, INTEGRANT
E DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEF
ESA DO(S) ACUSADO(S), DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PA
RA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTI
GO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA
18/06/2015 AS 15:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA
SER APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL.
ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A
INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVEND
O AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMP
RA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVE
NTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). REQUISITE-SE O COMPARECIMENTO DO PRE
SO E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA. II-QUAN
TO A PRISAO DO ACUSADO: DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE O MINISTE
RIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE D
E HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SANTO EM PRISAO PREVENTIVA. CONSTA
DA DENUNCIA QUE, NO DIA 20 DE MAIO DE 2015, POR VOLTA DAS 18H20MI
N, NO ESTACIONAMENTO DO PORTAL SHOPPING, SITUADO NA GO-040, KM 6,
JARDINS LISBOA, NESTA CAPITAL, HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SANTO
SUBTRAIU, PARA SI, COM EMPREGO DE CHAVE FALSA, 01 (UMA) MOCHILA
PRETA COM DETALHES EM VERMELHO, MARCA CLIO, CONTENDO 01 (UMA) MAQ
UINA FOTOGRAFICA DIGITAL, MARCA SAMSUNG, 01 (UM) CARREGADOR E 01
(UMA) CALCULADORA, DE PROPRIEDADE DA VITIMA DANILLO COSTA JULIANO
PEREIRA. CONFORME RESSABIDO, NO ORDENAMENTO PATRIO, A DECRETACAO
DA PRISAO PREVENTIVA CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTR
INA E NA JURISPRUDENCIA, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS CO
MISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROV
A DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BE
M COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO INVESTIGADO, COMO E O
CASO DOS AUTOS. ANALISANDO O CASO EM TESTILHA, VERIFICO FORTES I
NDICIOS DE AUTORIA DO DELITO INSCULPIDO NO ARTIGO 155, 4, INCISO
III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. SEGUNDO RESTOU APURADO, O DENUNC
IADO SUPOSTAMENTE TRANSITAVA PELO ESTACIONAMENTO DO PORTAL SHOPPI
NG, NESTA CAPITAL, QUANTO AVISTOU UM VEICULO SANTANA, DE COR AZUL
, PLACAS KCS-6513, DE PROPRIEDADE DA VITIMA, E TERIA RESOLVIDO SE
APROXIMAR DO AUTOMOVEL PARA SUBTRAIR OBJETOS DE VALOR. INFERE-SE
AINDA QUE, AO SE APROXIMAR DO VEICULO DO OFENDIDO, O IMPUTADO TE
RIA PERCEBIDO QUE HAVIA EM SEU INTERIOR UMA MOCHILA E, ACREDITAND
O NAO ESTAR SOB QUALQUER VIGILANCIA, SUPOSTAMENTE PEGOU UMA CHAVE
FALSA QUE TRAZIA CONSIGO, ARROMBOU A PORTA DO CARRO, E DALI SUBT
RAIU 01 (UMA) MOCHILA PRETA COM DETALHES EM VERMELHO, MARCA CLIO,
CONTENDO 01 (UMA) MAQUINA FOTOGRAFICA DIGITAL, MARCA SAMSUNG, 01
(UM) CARREGADOR E 01 (UMA) CALCULADORA. EXTRAI-SE, TAMBEM, QUE H
EIDINELY TERIA FECHADO A PORTA DO CARRO DA VITIMA E PROVAVELMENTE
CONTINUOU VAGANDO PELO ESTACIONAMENTO, COM O FITO DE EFETUAR OUT
RAS SUBTRACOES, OCASIAO EM QUE TERIA TENTADO ARROMBAR MOTOCICLETA
S QUE ESTAVAM NO LOCAL. OCORRE QUE OS SEGURANCAS DO SHOPPING PERC
EBERAM TODA A ACAO DELITUOSA PRATICADA PELO DENUNCIADO E IMEDIATA
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