TJGO 02/06/2015 - Pág. 1523 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQU
ERENDO S UA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE
A(S) RES POSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR AD
VOGADO, C ERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO
(S) POSSUI (EM) OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVE
RTINDO-LHE( S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR
PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONST
ITUIR DEFEN SOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR FRED MARCOS DE PAIVA
, INTEGRANT E DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATR
OCINAR A DEF ESA DO(S) ACUSADO(S), DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SE
R INTIMADO PA RA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELI
GENCIA DO ARTI GO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESDE JA,
DESIGNO O DIA 18/06/2015 AS 15:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AU
DIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A
ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDA
DE PROCESSUAL ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, CO
M PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE
PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS CO
MARCAS, DEVEND O AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA D
EPRECACAO CUMP RA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMP
ANHAMENTO E EVE NTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES) REQUISITE-SE O COMPAR
ECIMENTO DO PRE SO E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DE
SIGNADA II-QUAN TO A PRISAO DO ACUSADO: DO COMPULSO DOS AUTOS, NO
TO QUE O MINISTE RIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA CONVERSAO DA PRIS
AO EM FLAGRANTE D E HEIDINELY SILVA DO ESPIRITO SANTO EM PRISAO P
REVENTIVA CONSTA DA DENUNCIA QUE, NO DIA 20 DE MAIO DE 2015, POR
VOLTA DAS 18H20MI N, NO ESTACIONAMENTO DO PORTAL SHOPPING, SITUAD
O NA GO-040, KM 6, JARDINS LISBOA, NESTA CAPITAL, HEIDINELY SILVA
DO ESPIRITO SANTO SUBTRAIU, PARA SI, COM EMPREGO DE CHAVE FALSA,
01 (UMA) MOCHILA PRETA COM DETALHES EM VERMELHO, MARCA CLIO, CON
TENDO 01 (UMA) MAQ UINA FOTOGRAFICA DIGITAL, MARCA SAMSUNG, 01 (U
M) CARREGADOR E 01 (UMA) CALCULADORA, DE PROPRIEDADE DA VITIMA DA
NILLO COSTA JULIANO PEREIRA CONFORME RESSABIDO, NO ORDENAMENTO PA
TRIO, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA CONSOANTE ENTENDIMENTO CO
NSOLIDADO NA DOUTR INA E NA JURISPRUDENCIA, EXIGE A EFETIVA DEMON
STRACAO DO FUMUS CO MISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONS
UBSTANCIADOS NA PROV A DA EXISTENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA, BE M COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO
INVESTIGADO, COMO E O CASO DOS AUTOS ANALISANDO O CASO EM TESTIL
HA, VERIFICO FORTES I NDICIOS DE AUTORIA DO DELITO INSCULPIDO NO
ARTIGO 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO SEGUNDO RES
TOU APURADO, O DENUNC IADO SUPOSTAMENTE TRANSITAVA PELO ESTACIONA
MENTO DO PORTAL SHOPPI NG, NESTA CAPITAL, QUANTO AVISTOU UM VEICU
LO SANTANA, DE COR AZUL , PLACAS KCS-6513, DE PROPRIEDADE DA VITI
MA, E TERIA RESOLVIDO SE APROXIMAR DO AUTOMOVEL PARA SUBTRAIR OBJ
ETOS DE VALOR INFERE-SE AINDA QUE, AO SE APROXIMAR DO VEICULO DO
OFENDIDO, O IMPUTADO TE RIA PERCEBIDO QUE HAVIA EM SEU INTERIOR U
MA MOCHILA E, ACREDITAND O NAO ESTAR SOB QUALQUER VIGILANCIA, SUP
OSTAMENTE PEGOU UMA CHAVE FALSA QUE TRAZIA CONSIGO, ARROMBOU A PO
RTA DO CARRO, E DALI SUBT RAIU 01 (UMA) MOCHILA PRETA COM DETALHE
S EM VERMELHO, MARCA CLIO, CONTENDO 01 (UMA) MAQUINA FOTOGRAFICA
DIGITAL, MARCA SAMSUNG, 01 (UM) CARREGADOR E 01 (UMA) CALCULADORA
EXTRAI-SE, TAMBEM, QUE H EIDINELY TERIA FECHADO A PORTA DO CARRO
DA VITIMA E PROVAVELMENTE CONTINUOU VAGANDO PELO ESTACIONAMENTO,
COM O FITO DE EFETUAR OUT RAS SUBTRACOES, OCASIAO EM QUE TERIA T
ENTADO ARROMBAR MOTOCICLETA S QUE ESTAVAM NO LOCAL OCORRE QUE OS
SEGURANCAS DO SHOPPING PERC EBERAM TODA A ACAO DELITUOSA PRATICAD
A PELO DENUNCIADO E IMEDIATA MENTE O ABORDARAM, DETENDO-A NO LOCA
L ATE A CHEGADA DA POLICIA MI LITAR, QUE ENTROU EM CONTATO COM A
VITIMA, A QUAL INFORMOU QUE A MOCHILA ENCONTRADA EM PODER DO IMPU
TADO LHE PERTENCIA E QUE A POR TA DE SEU CARRO HAVIA SIDO ARROMBA
DA ASSIM, APESAR DE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO ACUSADO
NAO TER SIDO PERPETRADA MEDIA NTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, VER
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