Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1163 Intimem-se as partes. causa para a dispensa do obreiro, em face da falta grave do Após o trânsito em julgado, arquive-se. empregado (abandono do emprego). De plano, observo que carece de interesse processual o pedido da reconvinte no aspecto, pois não se cogita da necessidade de ação judicial para que a empresa tenha reconhecida a justa causa para a dispensa de e

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 - SORIM - SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIALISE E TRANSPLANTE LTDA - EPP 5499 prazo para réplica pela Reclamante. Por meio do documento de ID. 95a9bd1, requereu a Reclamante a extinção do processo, quanto aos demandados JOSE PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO GICLEAN VITOR, PRISCILLA HARUMI OKAMURA DA SILVA, SELMARIA NASCIMENTO SOUZA GONZAGA, FERNANDA LIMA DOS SANTOS e MI

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Ressalte-se o teor do referido verbete: 33356 financeira da empresa pode ser comprovada pela ruptura de 20 contratos apenas no mês de agosto de 2019, e outros 23 vínculos entre julho e setembro de 2019, sendo que o teor dos relatórios CAGED de fls. 117/123 não foi impugnado pela reclamante. Dessa 339 - CIPA. Suplente. Garantia de emprego. CF/1988. (Res forma, a dispen

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 457 Pede sejam acolhidos os declaratórios. Os embargos de declaração representam o instrumento É o relatório. processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma FUNDAMENTAÇÃO do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. S

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 SEGURANCA LTDAna qual houve requerimento de AGRAVO desconsideração da personalidade jurídica, tendo sido a tutela PERSONALIDADE concedida de modo cautelar, assegurado o contraditório e a ampla APLICABILIDADE. BENS "LIVRES" PASSÍVEIS DE PENHORA. defesa. Conforme Teoria Menor, adotada pelo TST, é aplicado no âmbito Diante de tal decisão, a sócia executadaMELYS

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 112 salariais e suas repercussões". Para a caracterização do dano moral, faz-se imprescindível a Penso que a sentença não merece reforma. ocorrência simultânea dos seguintes elementos: existência de dano, De logo, cumpre ressaltar que a decisão proferida no processo comprovação de nexo causal e culpa do empregador. 0086100-83.2006.5.06.0412 não constitui ó

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 372 Processo n°: 0002166-73.2022.2.00.0805 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) Assunto: [Questões Funcionais] REQUERENTE: CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO BRANDAO FILHO - BA3838 REQUERIDO: 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL - SALVADOR - TJBA DESPACHO/OFÍCIO Trata-se de reclamação para garantia das decisões proposta por Christovam

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 800 BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI sem que tenha participado da fase de conhecimento, há WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR determinação da Ministra Relatora para a suspensão processual CHAVES PROCEDÊNCIA com o fito de aguardar a decisão colegiada da Sexta Turma do TST, : TRT - 6ª REGIÃO/PE após a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes. No mais, alega que houve eq

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região EMENTA 269 recurso de decisão terminativa, e não de despacho, nos termos do artigo 897, "a", da CLT. Pede seja sanado o vício apontado e admitido e julgado o agravo de petição. Os embargos de declaração representam o instrumento Pede sejam acolhidos os declaratórios. processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para É o relatório. afastar eventuais omiss

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 431 manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente Os embargos de declaração representam o instrumento processual equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais nos termos do artigo 897-A da CLT, ou para fins de omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam pre