Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 DA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUEN CIAS NORMAIS PARA O TIPO; H) NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM SEU MINIMO LEGAL, DE 1 (UM ) ANO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. M ILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO AS ATENUANTES DA

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 EM QUE A PENA-BASE, FIXADA COM ATENCAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, TIVER SIDO FIXADA NO GRAU MINIMO, E ESTIVER P RESENTE PELO MENOS UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, SEM O CONCURSO DE QUALQUER AGRAVANTE. VALE DIZER, NA SEGUNDA ETAPA, O JUIZ, TENDO FIXADO A PENA-BASE NO GRAU MINIMO, VERIFICANDO A EXISTENCIA DE, P ELO MENOS, UMA ATENUANTE, DEVERA INCIDIR, SOBRE

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 AL, E ELEMENTO ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PODE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SANCIONAR. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE N EGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QU E CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS AUTOS; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 EGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QU E CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS AUTOS; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, N AO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ES

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E ACEITA-LA.2 ALGUNS AUTORES, ATE CONCORDANTES COM A REFERIDA TES E, ADMITINDO A IDEIA DE SE ULTRAPASSAR O LIMITE MINIMO NO MOMENTO DESTA SEGUNDA ETAPA DE APLICACAO, TITUBEIAM, TODAVIA, ANTE A ADV ERTENCIA DE QUE TAL FATO IMPLICARIA, EM SENTIDO OPOSTO, A PERMISS IBILIDADE DE SE MAJORAR A PENA, EM CASO DE AGRAVANTES, PARA ALEM DO MAXIMO ABSTRATO. ORA, TRATA-SE DE UM ARGUMEN

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 DIZ RESPEITO A SUA IDADE, POSSUINDO ATUALMENTE 75 (SETENTA E CIN CO ANOS) E SENDO CAUSA IMPERATIVA DE REDUCAO DE PENA, TANTO QUE O PRECEITO LEGAL TRAZ O ADVERBIO SEMPRE DE IMEDIATO NO CAPUT, E UM A VEZ FIXADA A PENA BASE NO SEU MINIMO LEGAL RELATIVAMENTE AO CRI ME CONSTANTE NO ART. 35 DA LEI N 11.343/2006, NADA IMPEDE QUE SEJ A, NESTE MOMENTO, A PENA MINORADA ABAIXO DO PA

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PABILIDADE DA ACUSADA, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDAD E OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISL ADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL; B) EM RELACAO AOS ANTECEDENTES E TECNICAMENTE PRIMARIO; C) CONDUTA SOCIAL, NADA SE INFORMA NOS AU TOS; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATURE ZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHU

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 IDADES PERMITIDAS.2 POREM, ESTA PERLUSTRACAO DEIXA DE ATER-SE AO FATO DE QUE, A FIXACAO DA PENA BASE DEVE PARTIR-SE DO MINIMO LEGA L ESTABELECIDO AO TIPO E, POIS, NA CONSIDERACAO DAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS, E NO SEU CONJUNTO, PODER CHEGAR AO RESULTADO DESEJAD O (EM TESE CORRETO). ASSIM, E IMPOSSIVEL, NO CONTEXTO DE UMA CORR ETA APRECIACAO DESTAS CIRCUNSTANCIAS NO MOME

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ANTECEDENTES, E ELEMENTO ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PO DE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SANCIONAR. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINENTEMEN TE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENAL. SENDO ASSIM , NAO HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS AUTOS; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINS

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CIR CUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORMAIS P ARA O TIPO; H) NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTA