Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 SFAVORAVEL, A DESPEITO DE OUTROS QUE AS POSSUAM, IMPORTAR EM PENA MAIS GRAVE POR CONTA DO SUPOSTO IMPEDIMENTO DE REDUCAO. HA DE SE RESSALTAR QUE, NAO OBSTANTE BOA PARTE DAS DECISOES JUDICIAIS ENT ENDA NAO SER POSSIVEL A REDUCAO AQUEM DO MINIMO LEGAL (EM QUALQUE R INSTANCIA), VE-SE QUE ESTA POSICAO DISSENTE DA LOGICIDADE PREVI STA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGUM A PROIBE.

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 R DE QUE A PENA BASE FORA FIXADA NO SEU MINIMO, E NAO SO DEIXAR D E RECONHECER A MINORANTE, COMO, DE OUTRO MODO, E TRATAR EM SITUAC AO PIOR QUEM SE ENCONTRA NUMA CONDICAO MAIS CONFORTAVEL DO PONTO DE VISTA PENAL. OU SEJA, AQUELE QUE, EMBORA NAO TENHA NENHUMA CIR CUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, A DESPEITO DE OUTROS QUE AS POS SUAM, IMPORTAR EM PENA MAIS GRAVE POR CONTA

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 RIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM; C) CONDUTA SOCIAL, E ELEMENTO ESTRANHO A O FATO. O DIREITO PENAL NAO PODE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SANCIONAR. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO , NA ESFERA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QUE CONSI

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 SECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALID ADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO; H) NAO HA QUE SE F ALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. SENDO ASSIM, F

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 , VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILI CITO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTR AS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM;

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 S FEDERAIS A RESPEITO DO ACUSADO; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTR INSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNA DO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES D A PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONAL IDADE DO AGENTE, SOBRETUDO QUANDO ESSA AFERICAO E ENTREGUE AO JUI Z, TECNICO EM DIREITO; F) EM RELACAO AS CIRC

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 59, DO CODIGO PENAL: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO NAO TRANSCENDE AS DESCRICOES DO PROPRIO TIPO, EM CUJAS CONDUTAS FOI CULPABILIZA DO; B) NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES; C) CONDUTA SOCIAL, E ELEMENT O ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PODE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SANCIONAR. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE NEGAR QUE COND UTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINENTEMENTE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 QUE ESTA POSICAO DISSENTE DA LOGICIDADE PREVISTA NA LEGISLACAO Q UE DE MODO ALGUM A PROIBE. ESSA E A POSICAO ASSUMIDA POR NEY MOUR A TELES: [] A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PODE FAZER CO M QUE A PENA SEJA REDUZIDA A QUANTIDADE ABAIXO DO GRAU MINIMO, O QUE DEVE OCORRER PELO MENOS EM TODAS AS SITUACOES EM QUE A PENA-B ASE, FIXADA COM ATENCAO AS CIRCUNSTANCIAS DO

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 E PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CI RCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO; H) NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. S ENDO ASSIM, FIXO A PENA BASE EM SEU MINIMO LEGAL, DE 5 (CINCO) AN OS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 TEM NENHUMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, A DESPEITO DE OU TROS QUE AS POSSUAM, POR CONTA DO SUPOSTO IMPEDIMENTO DE REDUCAO. HA DE SE RESSALTAR QUE, NAO OBSTANTE BOA PARTE DAS DECISOES JUDI CIAIS ENTENDAM NAO SER POSSIVEL A REDUCAO AQUEM DO MINIMO LEGAL ( EM QUALQUER INSTANCIA), VE-SE QUE ESSA POSICAO DISSENTE DA LOGICI DADE PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGU