Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 E E A ADMINISTRACAO PUBLICA. ASSIM, FIXO-LHE AS PENAS-BASE EM SEU S MINIMOS LEGAIS, QUAIS SEJAM, 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 ( QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. MILITA NDO EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D , CP), E SENDO CAUSA IMPERATIVA DE REDUCAO DE PENA, TANTO QUE O P RECEITO LEGAL TRAZ O ADVERBIO SEMPRE DE IMED

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS A UTOS; D) QUE OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS AS SUAS PROPRIAS NATUREZAS, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO D ESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELE CIDA; E) QUE NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) QUE EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMA

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 0 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. MIL ITANDO EM FAVOR DA ACUSADA A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III , D, CP), E SENDO CAUSA IMPERATIVA DE REDUCAO DE PENA, TANTO QUE O PRECEITO LEGAL TRAZ O ADVERBIO SEMPRE DE IMEDIATO NO CAPUT, UMA VEZ FIXADA A PENA BASE NO SEU MINIMO LEGAL, NADA IMPEDE QUE SEJA , NESTE MOMENTO, A PENA MINORADA ABAIXO DO PATA

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NCA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PODE FAZER COM QUE A PENA SEJA R EDUZIDA A QUANTIDADE ABAIXO DO GRAU MINIMO, O QUE DEVE OCORRER PE LO MENOS EM TODAS AS SITUACOES EM QUE A PENA-BASE, FIXADA COM ATE NCAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, TIVER SIDO FIX ADA NO GRAU MINIMO, E ESTIVER PRESENTE PELO MENOS UMA CIRCUNSTANC IA ATENUANTE, SEM O CONCURSO DE QUALQUER AGR

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 ADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS, SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CO NDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM; C) CONDUTA SOCIAL, E EL EMENTO ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PODE ATENDER A CONCE PCOES MORAIS PARA SANCIONAR. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBUTO DE CUNHO IMINENTEME

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 IMPLICARIA, EM SENTIDO OPOSTO, A PERMISSIBILIDADE DE SE MAJORAR A PENA, EM CASO DE AGRAVANTES, PARA ALEM DO MAXIMO ABSTRATO. EM S UMA, SEM O DIZEREM, REPRODUZEM O JARGAO O POPULAR: PAU QUE DA EM CHICO, DA TAMBEM EM FRANCISCO! ORA, TRATA-SE DE UM ARGUMENTO APEN AS EM TESE FACTIVEL, E QUE E TOMADO COMO VERDADEIRO PELO SIMPLES ASPECTO DAS EXTREMIDADES PERMITIDAS.2 POREM, E

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 , NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. MILITANDO EM FAVOR DO ACUSAD O A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D, CP), E SENDO CAUSA I MPERATIVA DE REDUCAO DE PENA, TANTO QUE O PRECEITO LEGAL TRAZ O A DVERBIO SEMPRE DE IMEDIATO NO CAPUT, E UMA VEZ FIXADA A PENA BASE NO SEU MINIMO LEGAL, NADA IMPEDE QUE SEJA, NESTE MOMENTO, A PENA MINORADA ABAIXO DO PATAMAR MINIMO ABSTRATO

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 CIA, A PAR DE QUE A PENA BASE FORA FIXADA NO SEU MINIMO, E NAO SO DEIXAR DE RECONHECER A MINORANTE, COMO, DE OUTRO MODO, E TRATAR EM SITUACAO PIOR QUEM SE ENCONTRA NUMA CONDICAO MAIS CONFORTAVEL DO PONTO DE VISTA PENAL. OU SEJA, AQUELE QUE, EMBORA NAO TENHA NE NHUMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, A DESPEITO DE OUTROS Q UE AS POSSUAM, IMPORTAR EM PENA MAIS GRAVE POR

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 AO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. SENDO ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, N O PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D, CP), E SENDO CAUSA IMPE RATIVA DE REDUCAO DE PENA, TANTO QUE O PRECEITO LEGAL TRAZ O ADVE RBIO SEMPRE DE IMEDIATO NO CAPUT, E UMA VEZ

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABE LECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSE QUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO; H) NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAM ENTO DA VITIMA. SENDO ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE