Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SO, FIXO-A DEFINITIVAMENTE EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VISTA DO RESULTA DO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EX ATA SIMETRIA COM AQUELA, NO P AGAMENTO DE 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALE NTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 07 (S ETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, DE RECLUSAO, E 38 (TRINTA E OITO) DIA S-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI AS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 MES PARA O CUMPRIMENTO DE PENA, BEM COMO O FATO DOS ACUSADOS ENCO NTRAREM-SE SOLTOS, DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL, CONCEDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DISPOSICOES FINAIS CONDENO FAB IO RODRIGUES SOARES E LUCIANO DOS SANTOS AO PAGAMENTO INTEGRAL DA S DESPESAS PROCESSUAIS, FICANDO POREM SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO S ONUS SUCUMBENCIAIS PELO PRAZO DE CINCO AN

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 VENTIVA DECRETADA E NAO PERMITO AO CONDENADO RECORRER EM LIBERDAD E. 7.2) DA ACUSADA ROBERTA HAJA VISTA QUE A SENTENCIADA RESPONDEU TODO PROCESSO SOLTA, COMPARECEU AOS ATOS PROCESSUAIS E QUE O REG IME PRISIONAL FIXADO FOI DIVERSO DO FECHADO, NAO VISLUMBRO, NESTA OPORTUNIDADE, A PRESENCA DOS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, MOTIVO PELO QUAL, POR ORA, DEIX

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 AS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO AR TIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO P ROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZEN DO-O COM MODERACAO, DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DA RE, DE AC ORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. VE

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 QUE OS SENTENCIADOS JEFFERSON DANTAS PEIXOTO, RODRIGO SANTOS ARA UJO, ELIDIO SINEZIO MACHADO NAO PREENCHEM OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS). RESTA PREJUDICADA A APLICACAO DO DISPOSTO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( ALTERADO PELA LEI N 11.719/08), NO QUE SE REF

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DOCUMENTO PUBLICO, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E FALSIFICACAO DE D OCUMENTO PARTICULAR, RESTANDO CUMULADAS EM 05 (CINCO) ANOS, 04 (Q UATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, DE RECLUSAO, E 64 (SESSE NTA E QUATRO) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERA DAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS C

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 USADO NAO E REINCIDENTE E A PENA FOI FIXADA EM PATAMAR INFERIOR A 4 (OITO) ANOS, A PENA DE RECLUSAO DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, B, DO CPB. III.4 DA SUB STITUICAO E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA CONSIDERANDO QUE A PENA FOI FIXADA EM PATAMAR INFERIOR A 4 ANOS E O CRIME FOI PRATICADO SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, SUBSTI

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 RMANECER PRESO. QUANTO AOS DOIS OS REUS DOS EFEITOS NAO AUTOMATIC OS DA CONDENACAO (ART. 91, CODIGO PENAL) NAO HA EFEITOS NAO AUTOM ATICOS DESTA CONDENACAO QUE DEVAM SER IMPOSTOS. DA FIXACAO DE VAL OR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS DECORRENTES DA PRATICA DA INFR ACAO DEIXO DE FIXAR QUANTIA QUE SERIA PAGA PELOS REUS A VITIMA A TITULO INDENIZATORIO, CONSIDERANDO QUE OS BE

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENA L, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO C ONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 27083744.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2