Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 qual foi encaminhada a notificação. 526 RECIFE/PE, 17 de novembro de 2020. Dito isto, considerando que a Reclamada EAGLE SECURITY VIP EMPRESA DE SEGURANCA EMPRESARIAL DO NORDESTE ALINE PIMENTEL GONCALVES LTDA, conforme certificado no Id c2d0b48, deixou escoar in albis o Juiz(a) do Trabalho Titular prazo para defesa, declaro sua revelia. Recebo, portanto, a defesa apre

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1501 178 se fazer jus ao recebimento do valor em tela, necessário se faz a comprovação do dano decorrente conforme determina a art 3º da Lei 6.194/74, da mesma forma, a complementação de indenização relativa ao seguro obrigatório - DPVAT oriunda de invalidez deverá ser fixada em conformidade com o grau da lesão e a extensão da invalidez do segurado, conforme súmula nº474 d

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1414 134 deverá ser fixada em conformidade com o grau da lesão e a extensão da invalidez do segurado, conforme súmula nº474 do STJ. Para tal comprovação, necessária se faz a realização de perícia, daí porque, não ser matéria que admita a autocomposição. Deixo portanto, de realizar a audiência de mediação/conciliação para tal fim, em observância ao disposto no art. 334

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1570 296 Lei 6.194/74, da mesma forma, a complementação de indenização relativa ao seguro obrigatório - DPVAT oriunda de invalidez deverá ser fixada em conformidade com o grau da lesão e a extensão da invalidez do segurado, conforme súmula nº474 do STJ. Para tal comprovação, necessária se faz a realização de perícia, daí porque, não ser matéria que admita a autocomp

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685 211 Girao de Freitas - Cls.Defiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez não existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a sua concessão.Trata-se de Ação de Cobrança para recebimento de pleito indenizatório decorrente do Seguro DPVAT proveniente de acidente de trânsito, segundo pleito exordial e documentos anexados aos autos.Tem-se, co

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685 210 ao seguro obrigatório - DPVAT oriunda de invalidez deverá ser fixada em conformidade com o grau da lesão e a extensão da invalidez do segurado, conforme súmula nº 474 do STJ.Para tal comprovação, necessária se faz a realização de perícia, daí porque, não ser matéria que admita a autocomposição.Deixo portanto, de realizar a audiência de mediação/conciliação

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1509 145 anexados aos autos.Inicial preenche os requisitos essenciais. Tem-se, contudo que para se fazer jus ao recebimento do valor em tela, necessário se faz a comprovação do dano decorrente conforme determina a art 3º da Lei 6.194/74, da mesma forma, a complementação de indenização relativa ao seguro obrigatório - DPVAT oriunda de invalidez deverá ser fixada em conformidade

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Legislativo. Por certo, ao adotar a TR o legislador da Reforma 112 DENEGO seguimento. considerou que os juros de mora trabalhista são diferenciados de 1% ao mês, conforme previsão do art. 39, §1º, da lei8.177/1991, de Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Participação nos tal modo que tais critérios não devem ser alterados no âmbito da Lucros ou Res

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1587 143 REQUERENTE: Banco Itau S.a - Cls.Intime-se a parte autora para que proceda a juntada do comprovante de pagamento de custas de diligência do oficial de justiça.Após, expeça-se o mandado de citação.Intime(m)-se. JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA CÂNDIDO JOSÉ COSTA SEGUNDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685 220 JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA CÂNDIDO JOSÉ COSTA SEGUNDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0108/2017 ADV: RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI (OAB 24424/CE) - Processo 0126690-73.2016.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - REQUERIDO: