Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1414 137 Defiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez não existir nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a sua concessão.Trata-se de Ação de Cobrança para recebimento de pleito indenizatório decorrente do Seguro DPVAT proveniente de acidente de trânsito, segundo pleito exordial e documentos anexados aos autos.Inicial preenche os requisitos essen

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1610 233 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0171136-64.2016.8.06.0001 - Notificação - Contratos Bancários - NOTIFTE: Banco Bradesco S/A - Cls. Renovem-se as notificações dos promovidos, conforme requerido, através de oficial de justiça, autorizada a citação na forma prevista no art. 252 do NCPC, nas hipóteses ali previstas.Intime(m)-se. JUÍZO DE DIREITO D

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1525 191 com o grau da lesão e a extensão da invalidez do segurado, conforme súmula nº474 do STJ.Para tal comprovação, necessária se faz a realização de perícia, daí porque, não ser matéria que admita a autocomposição. Deixo portanto, de realizar a audiência de mediação/conciliação para tal fim, em observância ao disposto no art. 334 § 4º II. Prosseguindo-se segu

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1675 268 necessário se faz a comprovação do dano decorrente conforme determina o art. 3º da Lei 6.194/74, da mesma forma, a complementação de indenização relativa ao seguro obrigatório - DPVAT, oriunda de invalidez deverá ser fixada em conformidade com o grau e a extensão da invalidez do segurado, conforme Súmula nº 474/STJ.Para tal comprovação, necessária se faz a realiz

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685 212 promovida através de carta para, querendo, apresente contestação no prazo de 15(quinze) dias a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento. (art 335, III, NCPC).Isenção das custas dispostas na Lei Estadual nº 15.834/2015, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.Intime-se. Exp. ADV: ANTONIA DERANY MOURÃO DOS SANTOS (OAB 34613/CE) - Processo 0134488-51.2017

Caderno único ● 01/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2008 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 181 Destarte, por considerar não preenchidos os requisitos de EPP, em face da sentença proferida nos autos da reclamação embargabalidade, não conheço dos embargos declaratórios. trabalhista ajuizada por LINDON BRUNO DE GOES NEGREIROS. Além disso, vislumbro que o ato de apresentar embargos 3.2. reputo os embargos como meramente protelatórios e, por isso, nitida

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2531 à sessão inaugural, sendo-lhe aplicadas as penas de revelia e atuam nas "faixas de estrangulamento" entre o direito material e o confissão. Alçada fixada em conformidade com a inicial. direito processual não se submetem, por consequência, à regra de Determinada a realização de perícia de periculosidade. Concedido aplicação imediata. prazo para apresenta

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0442456.16.2014.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA AUTOR : APELADO : JOSÉ PAULO RODRIGUES MUNICÍPIO DE ITUMBIARA APELAÇÃO CÍVEL APELANTE APELADO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA JOSÉ PAULO RODRIGUES : : RECURSO ADESIVO RECORRENTE : RECORRIDO : RELATOR : NR.PROCESSO: 0442456.16.2014.8.09.0087 3“XIV - os acréscimos pecuniários percebidos po

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NR.PROCESSO: 0420521.91.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0420521.91.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ITAÚ UNIBANCO S/A APELADO : INÁCIO DIVINO DO NASCIMENTO RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. ARTIGO 344 DO CÓDIGO D