Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 0071764.22.2015.8.09.0090 título de compensação por ofensa moral deve ter como parâmetro a extensão do abalo sofrido pelo lesado, considerada, ainda, a finalidade repressiva ao ofensor, sem contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito. Estando a quantia fixada em conformidade com essas balizas, incabível a sua majoração e/ou redução. 5. O f

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 6984 CEP: 38400-696 DESPACHO ORDINATÓRIO - PJe-JT De ordem do MM. Juiz(a) do Trabalho e, em cumprimento ao disposto no art. 203,§4º/CPC: Dar ciência ao procurador da 1a reclamada quanto a juntada da CTPS aos autos, ficando já o procurador ciente do início do prazo determinado à fl. 779 para retificação da CTPS, sob pena de incidência da multa ali fixada, em conf

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 Outrossim, verifico que a penalidade foi fixada em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem assim, ao limite imposto no mencionado dispositivo legal (§ 8º do art. 334 do NCPC/2015), qual seja, 2% sobre o valor atribuído à causa, o qual entendo atingir a finalidade proposta pelo legislador, qual seja, repreender a conduta desidiosa das

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 484 Intimado(s)/Citado(s): - CLAMA COMERCIO DE OCULOS E RELOJOARIA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO PJe-JT JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Fica a reclamada notificada, através de seu patrono, para assinar a CTPS da autora, devendo cumprir tal obrigação de fazer, com data do término do contrato em 2.10.2016, em igual prazo, contado de

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 4621 O presente ato processual segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor abaixo identificado(a). Sentença Processo Nº RTOrd-0000698-74.2017.5.06.0371 AUTOR JOAQUIM MAGALHAES NASCIMENTO ADVOGADO MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 573-A/PE) RÉU ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO RODRIGO DA CRUZ OLIVEIRA(OAB: 9855/AL) Intimado(s)/Citado(s): -

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 JOSÉ PAULO RODRIGUES MUNICÍPIO DE ITUMBIARA APELAÇÃO CÍVEL APELANTE APELADO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA JOSÉ PAULO RODRIGUES : : RECURSO ADESIVO RECORRENTE : RECORRIDO : RELATOR : NR.PROCESSO: 0442456.16.2014.8.09.0087 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0442456.16.2014.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA AUTOR : APELADO : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 JOSÉ PAULO RODRIGUES MUNICÍPIO DE ITUMBIARA JUIZ

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR.PROCESSO: 0191501.07.2014.8.09.0170 a reparação dos danos morais para o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), importância esta que se amolda ao caso concreto e não importa enriquecimento sem causa. Nesse prisma: DUPLA APELAÇÃO MORAIS. CÍVEL. AÇÃO OFERECIMENTO DO INDENIZATÓRIA CURSO DE POR DANOS FARMACÊUTICO- BIOQUÍMICO. TITULAÇÃO APENAS

Seção I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 deve ter como parâmetro a extensão do abalo sofrido pelo lesado, considerada, ainda, a finalidade repressiva ao ofensor, sem, contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito. Não estando a quantia fixada em conformidade com essas balizas, cabível a sua majoração para montante que melhor atenda às peculiaridades do caso e aos princípios da razoabili

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1578 266 de mediação/conciliação para tal fim, em observância ao disposto no art. 334 § 4º II. Prosseguindo-se segundo o procedimento comum, determino a citação da promovida através de carta para, querendo, apresente contestação no prazo de 15(quinze ) dias a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento. (art 335 III NCPC). Isenção das custas dispostas na Lei Estad

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1685 224 JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA CÂNDIDO JOSÉ COSTA SEGUNDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2017 ADV: TALYTA PINTO DE MELO (OAB 23869/CE) - Processo 0041429-82.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum Indenização por Dano Material - REQUERENTE: FELIPE DE FIGUEIREDO ARAÚJO - Cls. Devidamente