87 resultados encontrados para fixadas poderao ser alteradas - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 RMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL, TANTO NO PROC ESSO QUANTO NO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 6 - EXERCER TRAB ALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 7 - ATEND ER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICI ARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PE LOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TICA CRIMINAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: - COMPAREC ER MENSALMENTE NA CASA DO ALBERGADO, ATE O DIA 10 DE CADA MES, ON DE DEVERA ASSINAR EM TERMO PROPRIO E INDIVIDUAL. - JUNTAR NO PROC ESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CA RTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR N O ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 STO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 7 - ATENDER COM RA PIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E P OLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAO S DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 8 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDE NTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 9 JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 RESIDENCIAL E COMERCIAL, TANTO NO PROCESSO QUANTO NO SIP SETOR IN TERDISCIPLINAR PENAL; 6 - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTA MENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 7 - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTAD E AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECE R TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 8 - CONDUZIR DOCUMENTO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 EVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR, INGRESSO DO SENTENCIADO NO ESTABEL ECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. RESSALTE-SE QUE AS CONDICOES ORA FIXADAS PODERAO SER ALTERADAS A FIM DE, DENTRE OUTROS, AJUSTAR O CUMPRIMENTO DA PENA AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO, AS CARACTERISTICAS DO REGIME PRISIONAL A QUE ELE ESTA SUBMETIDO E AS POLITICAS CRIMINAIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DICAO DESTA VARA, NAO HAVENDO, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA DURANTE O CUMPR IMENTO DA PENA EM PRISAO DOMICILIAR. NO ENTANTO, CASO O REFERIDO PROGRAMA SEJA REGULARIZADO, PODERA SER OPERADA A INCLUSAO DO SENT ENCIADO NA MONITORACAO ELETRONICA COMO PRINCIPAL CONDICAO PARA O USUFRUTO DA BENESSE. ADVIRTO QUE O DESCUMPRIME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ESTUDAR OU SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3 RE SIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMI LIARES E COABITANTES; 4 - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM P REVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUT ORIZACAO JUDICIAL; 5 - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SE U ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL, TANTO N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 O-LHE AINDA O REGIME ABERTO DOMICILIAR, SOB AS SEGUINTES CONDICOE S: 1 - COMPARECER, QUINZENALMENTE, AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, LOCALIZADO NESTE EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, A O LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIV IDADES DIARIAS, INCLUINDO DESEMPENHO DE TRABA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 A SER OPERADA A INCLUSAO DO SENTENCIADO NA MONITORACAO ELETRONICA COMO PRINCIPAL CONDICAO PARA O USUFRUTO DA BENESSE. ADVIRTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES ACARRETARA IMEDIATA REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR, INGRESSO DO SENTENCIADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. RESSALTESE QUE AS CONDICOES ORA FIXADAS PODERAO SER ALTERA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 CIADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO E ATE REGRESSAO DO RE GIME PRISIONAL. RESSALTE-SE QUE AS CONDICOES ORA FIXADAS PODERAO SER ALTERADAS A FIM DE, DENTRE OUTROS, AJUSTAR O CUMPRIMENTO DA P ENA AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO, AS CARACTERISTICAS DO REG IME PRISIONAL A QUE ELE ESTA SUBMETIDO E AS POLITICAS CRIMINAIS P ORVENTURA ADOTADAS NA EXECUCAO PENAL. O SENTE