Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1787 fixados com base no item IV, da Súmula 219, do C. TST, e no artigo presente medida cautelar interposta, de forma proporcional e por 85, § 2º, do CPC de 2015, em 15% do valor atualizado da causa. igual, em honorários advocatícios de sucumbência, estes ora fixados com base no item IV, da Súmula 219, do C. TST, e no artigo Recuso a que se dá provimento, no asp

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1792 condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º). VI - Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código de Processo Civil. (grifo nosso) Observa-se, destarte, que nas Lides que

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1771 III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. IV - Na ação rescisória e nas lides que não derivem de relação Isto posto, conhece-se do recurso e, no mérito, dar-lhe de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos provimento para, refo

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1797 sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I). II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 24ª Vara Cível de Brasília INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS - FICA O (A) SENHOR (A) ADVOGADO (A) INTIMADO (A) A DEVOLVER OS AUTOS EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, BEM COMO AS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 234, PARAGRAFO 2º CPC/2015. CASO JÁ TENHAM SIDO DEVOLVIDOS, QUEIRA DESCONSIDERAR ESTA PUBLICAÇÃO. OAB - Nome DF027109- SUELY FERNANDES MESSERE DF015634- AVIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 528 Processo 1005989-40.2017.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Ivete de Jesus Vicente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente do retorno dos autos. Manifeste-se a parte vencedora, se o caso, em 10 dias, em termos de iniciar a fase de cumprimento de sent

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 9/3/2018) 692 conforme parâmetros já definidos na sentença revisanda. Dou ainda provimento ao recurso da reclamada para reconhecer Diante desse contexto, nego provimento ao recurso. que o autor gozava de 01 hora de intervalo para descanso e alimentação nos períodos de ausência dos cartões de ponto. Deixa-se de fixar novo valor à condenação em razão do proviment

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO reexame de fatos e provas. Aplicação da Súmula 126 do TST. 4ª Turma, Data de Publicação: 30/09/2011). RÉU TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Portanto, inexistindo prova do fato gerador, ônus que competia à TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Recurso não conhecido. (RR - 191700-65.2007.5.09.0092 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 21/09/

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1782 proporcional e por igual, em honorários advocatícios de sucumbência, estes ora fixados com base no item IV, da Súmula RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA 219, do C. TST, e no artigo 85, § 2º, do CPC de 2015, em 15% do valor atualizado da causa. Relatora VOTOS Acórdão Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3504 . Como a autora preenche os pressupostos legais, DEFERE-SE a ela VIDEIRA/SC, 16 de agosto de 2021. os benefícios da Justiça Gratuita. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Com fulcro no art. 791-A da CLT, CONDENA-SE a autora a pagar os honorários advocatícios aos procuradores da ré no importe de Processo Nº HTE-0001628-