Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

58.2012.403.6110) JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ALEXANDRE CASSIMIRO LAGES(SP146438 - LEONARDO FOGACA PANTALEAO E SP300120 - LEONARDO MISSACI) X MICHAEL DAVID RUIZ(SP314373 - LUCIANA RODRIGUES DE MORAES E SP338969 - WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA) X GLAUCO FERNANDO SANTOS FERNANDES(SP174503 - CARLOS EDUARDO GOMES BELMELLO) X HUMBERTO OTAVIO BOZZOLA(SP239730 - RODRIGO FOGACA DA CRUZ) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA(SP239730 - RODRIGO FOGACA DA CRUZ) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: DISPOSITIVO:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003185-73.2013.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000203994.2013.403.6110) JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X HUMBERTO OTAVIO BOZZOLA(SP239730 - RODRIGO FOGACA DA CRUZ E SP295583 - MARCIO PEREIRA DOS ANJOS) X JOAO BATISTA ALMEIDA(SP239730 - RODRIGO FOGACA DA CRUZ) X MARCELO ATHIE(SP338969 WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA E SP314373 - LUCIANA RODRIGUES DE MORAES) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA(SP239730 - RODRIGO FOGACA DA CRUZ) Diante do ex

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em 10/07/1951, filho de Jorge Joppert Júnior e Leonilde Caivano Joppert, residente e domiciliado na Alameda dos Pardais, nº 138, Condomínio Residencial Jardim Cedro, São José do Rio Preto/SP, condenando-o a cumprir a pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e a pagar o valor correspondente a 13 (treze) dias-multa, fixando, para cada dia-multa, o valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, como incurso no artigo 317 do Código Penal c/c o 2º do artigo 327 do Código Penal, e c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em 10/07/1951, filho de Jorge Joppert Júnior e Leonilde Caivano Joppert, residente e domiciliado na Alameda dos Pardais, nº 138, Condomínio Residencial Jardim Cedro, São José do Rio Preto/SP, condenando-o a cumprir a pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e a pagar o valor correspondente a 13 (treze) dias-multa, fixando, para cada dia-multa, o valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, como incurso no artigo 317 do Código Penal c/c o 2º do artigo 327 do Código Penal, e c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em face de MARCO ANTÔNIO FERNANDES, RG nº 22.664.938, CPF nº 164.098.858-06, filho de Antônio José Barbosa Fernandes e Maria Franco Fernandes, nascido em 16/06/1973, residente na Rua Benedicto Wenceslau Mendes, nº 171, Jardim Nova Manchester, Sorocaba, CEP 18052000, condenando-o a cumprir a pena de 6 (seis) anos e 7 (sete) meses de reclusão, e a pagar o valor correspondente a 146 (cento e quarenta e seis) dias-multa, f

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DOS AUTUADOS, CONCEDO-LHES A FIANCA, FIXANDO PARA CADA UM O VALOR DE R$ 2.626,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS). INTIMEM-S E OS AUTUADOS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIANCA E JUN TADOS AOS AUTOS COPIAS DO COMPROVANTE DE ENDERECO E DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, EXPECAM-SE OS ALVARAS DE SOLTU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

multa, fixando, para cada dia-multa, o valor de 100 (cem) BTNs na data dos fatos, sendo, assim, suficiente para a prevenção e reprovação do crime.Quanto ao delito previsto no artigo 55, da Lei n.º 9605/98:a) Circunstâncias Judiciais - artigo 59 do Código Penal Considerando que o acusado João Paulo de Jesus Moura extraiu recurso mineral (granito) sem a competente autorização; considerando que os danos ao meio ambiente foram causados de forma livre e consciente; considerando que o réu �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

multa, fixando, para cada dia-multa, o valor de 100 (cem) BTNs na data dos fatos, sendo, assim, suficiente para a prevenção e reprovação do crime.Quanto ao delito previsto no artigo 55, da Lei n.º 9605/98:a) Circunstâncias Judiciais - artigo 59 do Código Penal Considerando que o acusado João Paulo de Jesus Moura extraiu recurso mineral (granito) sem a competente autorização; considerando que os danos ao meio ambiente foram causados de forma livre e consciente; considerando que o réu �

Publicações Judiciais I ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002449-46.1999.4.03.6110/SP 1999.61.10.002449-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXTINTA A PUNIBILIDADE REU ABSOLVIDO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MARIA DE FATIMA BRESCIANI SP198092 RICARDO PERES SANTANGELO e outro Justica Publica : DACION ROMAO PEREIRA : NEDILSON BERA : DELMIZO RODRIGUES TRINDADE : 00024494619994036110 1 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto e arrazoa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, na cidade de Sorocaba, na sala de audiências da Primeira Vara Federal, onde presente se encontrava o MM. Juiz Federal Substituto, Doutor MARCOS ALVES TAVARES, comigo, técnico judiciário ao final assinado, foi aberta a presente audiência nos autos da Ação Penal acima epigrafada, que a Justiça Pública move em face de JÚLIO CÉSAR BARBOSA e outro.Apregoadas as partes, presentes os denunciados JÚLIO CÉSAR BARBOSA, acompanhado da