Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 PASSO AO VOTO. Conforme visto, por intermédio da presente ação constitucional, o impetrante objetiva a revogação da prisão preventiva do paciente LUCAS ENRIQUE ALMEIDA CONCEIÇÃO, argumentando, para tanto, a desfundamentação da decisão que decretou sua prisão preventiva, os bons predicados, o Princípio da Proporcionalidade e a superlotação dos presídios, r

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 Nesse contexto, o resultado da análise da manifestação jurisdicional da autoridade coatora por ocasião da transmudação da prisão em flagrante em decreto prisional (movimentação 1 – arquivo 14), leva a conclusão de que há justificativa concreta e suficiente para a permanência do paciente no cárcere. NR.PROCESSO: 5526388.39.2018.8.09.0000 Posteriormente, a

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 Acopla à inicial os documentos encaminhados digitalmente. Liminar indeferida. Solicitadas as informações, o magistrado as prestou regularmente. Com vista, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por seu representante, Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior, manifestou-se pelo indeferimento do pedido. NR.PROCESSO: 5347768.05.2018.8.09.0000 Ao final, pugna o impetrante qu

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 Ouvida, a douta Procuradoria de Justiça, por seu representante, Dr. Altamir Rodrigues Vieira Junior, manifestou-se pelo indeferimento do pedido (movimentação 10, arquivos 1 a 4). É o relatório. Passo ao voto. Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado em favor de Edson Gomes da Silva, visando a liberdade do paciente, alegando, para tanto: a) ausência de fundament

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PAR AGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DET ERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE G OIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO F LAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUE

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TR ES SOLUCOES. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIA DO EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E D IREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CO NDENACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE ROUBO DE UM VEICULO AUTOMOTOR, ENVOLVENDO GRAVE AMEACA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, CIRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ADEMA IS, A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO DEMONSTRA

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 O CODIGO PROCESSO PENAL, PORQUANTO VERIFICO QUE NO PRESENTE CASO ELE NAO FOI PRESO COMETENDO O CRIME, NEM PERSEGUIDO E PRESO LOGO APOS COMETE-LO, E MUITO MENOS LOGO DEPOIS DE COMETER A INFRACAO, COM INSTRUMENTOS, ARMAS OU OBJETOS QUE FACAM PRESUMIR SER ELE O A UTOR DO ROUBO, INCLUSIVE FOI PRESO EM SUA RESIDENCIA ALGUM TEMPO APOS O FATO DELITUOSO. RESSALTO QUE NO FLAGRANTE

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 No presente caso restaram preenchidos todos os pressupostos da prisão preventiva. A prova da materialidade e os indícios de autoria encontram-se demonstrados pelas declarações que formam o auto de prisão em flagrante e pela própria prisão em flagrante. Presentes também os motivos da medida extrema conforme preceitua o art. 312 do Código de Processo Penal, como f

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CA SO, RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTI VA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-S E DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE.