TJGO 03/06/2016 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PAR
AGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR:
3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DET
ERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE G
OIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO F
LAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUB
SEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES A
CIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETEN
TE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS.
NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRIT
O POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (.......
.....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 188175-53.2016.8.09.0175
: 2514
: FLAGRANTE
: DIVINO JACINTO DE DEUS
DANILLO LAMAR VAZ
JULIANA GOMES DE DEUS
INDICIADO
: LUIZ CARLOS PEREIRA LISBOA
DESPACHO
:
NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE NAO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DA
DEFESA DE REVOGACAO DAS PRISOES PREVENTIVAS DE LUIZ CARLOS PEREIR
A LISBOA, PORQUANTO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSID
ADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DO INDICIADO NO CARCERE COMO FORMA DE
GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO
APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE ROUBO DUPLAMENT
E MAJORADO, ENVOLVENDO GRAVE AMEACA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E
CONCURSO DE AGENTES, SENDO QUE AGIU COM AGRESSIVIDADE COM UMA DA
S VITIMAS, EFETUANDO CORONHADAS EM SUA CABECA, CIRCUNSTANCIAS QUE
DEMONSTRAM A GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVA
BILIDADE DAS CONDUTAS. ADEMAIS, A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO
DEMONSTRA A VEROSSIMILHANCA DO CRIME, TRAZENDO PROVAS DA SUA EXIS
TENCIA E INDICIOS ROBUSTOS (SEGUROS) DE AUTORIA DOS CRIMES POR PA
RTE DELE, ENCONTRADO NA POSSE DE UM DOS VEICULOS ROUBADOS E TENDO
SIDO RECONHECIDO PELA VITIMA COMO UM DOS AUTORES DO CRIME, EVIDE
NCIANDO, PELO MODO DE AGIR, AS SUAS PERICULOSIDADES ACENTUADAS, A
FRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, A EXIGIR UMA PRONTA E IMEDIATA
RESPOSTA DO ESTADO-JUIZ PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE
ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANTO CON
TINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE, O QUE REFORCA A IDEIA
DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA ALEM DO MAIS, O INDICIADO LUIZ CARL
OS PEREIRA LISBOA E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA SENTENCA PENAL CON
DENATORIA POR CRIME DE RECEPTACAO, ALEM DE RESPONDER A OUTROS PRO
CESSOS POR CRIMES DE DANO E RECEPTACAO, O QUE DEMONSTRA QUE E IND
IVIDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES POSTO ISSO,
MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE LUIZ CARLOS PEREIRA LISBOA, DECRE
TADA PELO JUIZ PLANTONISTA. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREV
ENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 28.5.2036, REGISTRANDO-OS NO BNM
P. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGE
M UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS
E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO
AO JUIZ DA 2 ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIA
NIA, AO JUIZ DA 1 ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE APARECIDA DE
GOIANIA-GO E AO JUIZ-1 DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA
DE GOIANIA-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICI
A CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54,
DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO
DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIC
A DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3
AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZ
ADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS
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