TJGO 01/04/2016 - Pág. 1003 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF
EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE ROUBO DE UM VEICULO
AUTOMOTOR, ENVOLVENDO GRAVE AMEACA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E
CONCURSO DE AGENTES, CIRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE DO
CRIME E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ADEMA
IS, A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO DEMONSTRA A VEROSSIMILHANCA
DO CRIME, TRAZENDO PROVAS DA SUA EXISTENCIA E INDICIOS ROBUSTOS (
SEGUROS) DE AUTORIA DO CRIME POR PARTE DO INDICIADO, ENCONTRADO N
A POSSE DO AUTOMOVEL ROUBADO E DA ARMA DE FOGO UTILIZADA NO CRIME
, EVIDENCIANDO, PELO MODO DE AGIR, A SUA PERICULOSIDADE ACENTUADA
, AFRONTANDO A TRANQUILIDADE SOCIAL, A EXIGIR UMA PRONTA E IMEDIA
TA RESPOSTA DO ESTADO-JUIZ PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE
SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES DE ROUBO, QUE TANTO
CONTINUA A PERTURBAR E ATEMORIZAR A SOCIEDADE, O QUE REFORCA A ID
EIA DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ALEM DO MAIS, O INDICIADO BRUNO
OLIVEIRA DA SILVA POSSUI UMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA POR CRI
ME DE ROUBO, ALEM DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO POR CRIMES DE REC
EPTACAO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, O QUE DEMONSTRA SER INDIV
IDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES. A CONJUGACAO
DESSES FATOS APONTA NO SENTIDO DE QUE O AUTUADO DESAFIA A PAZ SOC
IAL E CERTAMENTE ACREDITA NA IMPUNIDADE NA REPRESSAO CRIMINAL, EV
IDENCIANDO QUE EM LIBERDADE ELE ENCONTRA ESTIMULOS PARA CONTINUAR
NA SEARA CRIMINOSA, POIS A ATUACAO ESTATAL, ATE O MOMENTO, NAO S
E MOSTROU SUFICIENTE PARA LHE IMPOR UM FREIO INIBITORIO, RESTANDO
CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO
PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PE
NAL, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO
. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR A NECES
SIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PR
OTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEV
ADO NUMERO DE CRIMES QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIME
NTO PARA AS PESSOAS, SOBRETUDO CONTRA O PATRIMONIO. ADEMAIS, AIND
A QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CE
RTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLIC
A PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENT
O, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA
S DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS
NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. CONFORME EN
SINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PE
RMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES,
OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE A
O JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLIC
A. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E
50). POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS
COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O
CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO
ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA
QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. POSTO ISSO, ACATO
O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA DE BRUNO OLIVEIRA DA SILVA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRI
SAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 23.3.2036, REGISTRANDO-O
NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE
TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO P
RESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICI
ADO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA AO JUIZ-2 DA 9 VARA CRIMINAL E AO JUI
Z DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAPO-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAI
S HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM
, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), Q
UE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO
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