Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 174 Extrai-se da impetração que o paciente foi preso em flagrante na data de 28/06/2020, em razão da suposta prática do crime de furto e teve sua prisão convertida em preventiva, sob fundamento de garantia da ordem pública. Assevera, o impetrante que as acusações que recaem sobre o ora paciente são infundadas, não havendo comprovação acerca da autoria delitiva, arguindo deficiência na colhei

Diário da Justiça ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7072/2021 - Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021 75 Pelo que fora apresentado no writ, ao que tudo indica, o pleito não se enquadra em urgência extrema das matérias exigidas no Plantão Judicial, uma vez que a Paciente se encontra presa desde o dia 08.01.2021, portanto, há mais de 20 (vinte) dias, pelo que não vislumbro quaisquer das hipóteses de urgências previstas no art.1º e seus incisos, bem como seus parágrafos 5º e 6º, da Resolução

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 2226 VII) ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMAÇÕES DE AUTORIDADES POLICIAIS OU JUDICIÁRIAS; CASO O NACIONAL DESCUMPRA QUAISQUER DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. O NACIONAL FICA CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO PODERÁ IMPORTAR NA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. Determino, na forma do provimento nº 003/2009 da CJMB-TJE/PA, com redação dada pelo Provimento nº011/2

Publicações Judiciais I ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

98, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita, ficando a cargo do Juízo de execução verificar se restou ou não inexequível a condenação em honorários. Dê-se ciência e, após, observadas as formalidades legais, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 14 de agosto de 2018. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 11ª TURMA HABEAS CORPUS (307) Nº 5019311-37.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI PACIENTE: ALESSANDRO DA SILVA OLI

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS nº 5439001.83.2018.8.09.0000 NR.PROCESSO: 5439001.83.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO-GO IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE MATOS JÚNIOR PACIENTE: MARCOS VINÍCIUS MENDES CAMPOS RELATORA: Desa. AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS DECISÃO PRELIMINAR P

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 proe •••o, 5l67870.l0.J019.8.09.009) Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Jatai Jatai - Juizado de Violência Doméstica Av. Norte, 1612, Od .33, Portal do Sol 1- FONE : (64) 3632-3300 CEP: 75800000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. - ,• O ,• N o Ação:Auto de Prisão em Flagrante ( CF ) Processo: 5167870.10.2019.8.09.

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 505 Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da Egrégia Seção de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer do writ e denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior. Aos dezesseis dias do mês de junho de 2020. DESA. VANIA FORTES BITAR Relatora RELAT

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1855 Número do processo: 0808532-89.2021.8.14.0401 Participação: AUTOR Nome: SECCIONAL DE SÃO BRAS Participação: REU Nome: TIAGO DE FREITAS REGO Participação: ADVOGADO Nome: RAPHAEL LIMA PINHEIRO OAB: 12744/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALLAN SILVA DOS SANTOS OAB: 30690/PA Participação: REU Nome: CLAUDIO AUGUSTO SARMANHO Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PAR�

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 HABEAS CORPUS Número : 5467598.62.2018.8.09.0000 Comarca : APARECIDA DE GOIÂNIA NR.PROCESSO: 5467598.62.2018.8.09.0000 Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desesembargador J. Paganucci Jr. Impetrante : ROGÉRIO CARVALHO CARDOSO Paciente : RICHARD LONDRES DOS SANTOS Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. RELATÓRIO e VOTO Trata-se de Habeas Corpus com pedido

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 355 Relatora Número do processo: 0803668-47.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: DEIVID RAMOS FARIAS Participação: ADVOGADO Nome: DEIVID RAMOS FARIAS OAB: 230334/RJ Participação: IMPETRANTE Nome: JULIANA DE QUEIROZ JASTE Participação: ADVOGADO Nome: DEIVID RAMOS FARIAS OAB: 230334/RJ Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Participação: FISCAL DA LEI No