Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BARBARA ALICE LEITE DE CAMARGO, contra ato do Juízo da 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP. Consta que a paciente foi presa em flagrante, na data de 12 de dezembro de 2018, pela prática, em tese, do crime de tráfico internacional de drogas, pois pretendia embarcar em voo internacional na posse de 20.855g de substância entorpecente, consistente em cocaína. A prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva. O ped

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0424/2020 ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: THÊMIS DE SOUZA SANTIAGO (OAB 4831/AC), ADV: IGOR BARDALLES REBOUÇAS (OAB 5389/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC) - Processo 0014253-59.2018.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: Ramon Hudson da Silva Santos e outros - Autos n.º 0014253-59.2018.8.01.0001 ClasseAção Penal de Competê

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.638 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0220/2020 ADV: ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO (OAB 2911/AC) - Processo 0002651-03.2020.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Júnior de Souza José - III. DISPOSITIVO Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu Júnior de Sousa José, às pe

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BARBARA ALICE LEITE DE CAMARGO, contra ato do Juízo da 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP. Consta que a paciente foi presa em flagrante, na data de 12 de dezembro de 2018, pela prática, em tese, do crime de tráfico internacional de drogas, pois pretendia embarcar em voo internacional na posse de 20.855g de substância entorpecente, consistente em cocaína. A prisão em flagrante foi homologada e convertida em preventiva. O ped

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11ª Vara Federal Cível de São PauloClasse: Procedimento OrdinárioProcesso n.: 0002706-76.2014.403.6100Autor: BENJAMIM KEHINDE OLUDARERé: UNIÃOITI_REGSentença(Tipo A)O objeto da ação é indenização por danos morais e materiais por prisão e acusação de tráfico de entorpecentes.O autor narrou que, nigeriano e membro de família de classe média, recebeu como presente por ter concluído a faculdade de geologia, uma viagem à Trinidade e Tobago, mas ao fazer conexão no Brasil no retor

Publicações Administrativas ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS.Cuida-se de inquérito policial instaurado decorrente da prisão em flagrante de Anderson Baccarin na data de 14 de janeiro de 2015. Em audiência de custódia realizada neste Juízo Federal, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, com a consequente expedição do mandado de prisão cautelar. A defesa do acusado peticionou nos autos, requerendo a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por medidas cautelares diversas, fundamentando seu pedido nos ant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZA FEDERAL MARIA TERESA LA PADULA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 5301 EXECUCAO DA PENA 0000204-84.2017.403.6125 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3000 - ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER) X VALDIR FURLAN(SP102622 - HUMBERTO SANTORO BIAGGIONI) Na forma do r. despacho/deliberação da f. 164, fica a defesa ciente da juntada do laudo pericial (fls. 135-137) e para manifestação, no prazo de 5 dias,, requenrente o que de direito. Int. RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0000307-57.2018.403.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

11ª Vara Federal Cível de São PauloClasse: Procedimento OrdinárioProcesso n.: 0002706-76.2014.403.6100Autor: BENJAMIM KEHINDE OLUDARERé: UNIÃOITI_REGSentença(Tipo A)O objeto da ação é indenização por danos morais e materiais por prisão e acusação de tráfico de entorpecentes.O autor narrou que, nigeriano e membro de família de classe média, recebeu como presente por ter concluído a faculdade de geologia, uma viagem à Trinidade e Tobago, mas ao fazer conexão no Brasil no retor

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.048 tualmente poderia ensejar areclamação, o que no caso dos autos não restou vislumbrado, mas, ao contrário, há evidente pretensão de utilização da via como sucedâneo recursal, restando ausente o interesse processual.(TJMS. Reclamação n. 1411316-83.2021.8.12.0000, Turmas Recursais, Seção Especial - Cível, Relator (a): Des. Marco André Nogueira Hanson, j: 30/09/2021, p: 13/10/2021) Logo, não demonstrada a dive

Publicações Judiciais I ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em consulta aos sistemas de dados da Justiça Federal da 4ª Região constatei nesta data que o indiciado já havia sido preso em duas outras ocasiões por condutas similares àquelas que levaram a sua prisão em flagrante na data de hoje, tendo sido afiançado nas duas ocasiões anteriores, pelo valor de R$ 8.800,00 em cada flagrante. Em ambos os feitos a denúncia já foi oferecida e o processo-crime está em fase instrutória, sendo que (a) no processo-crime nº 5011168-15.2017.404.7001 que t