Publicações Judiciais I ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, dê-se vista à Procuradoria Regional da República, para manifestação. Oportunamente, tornem os autos conclusos ao Relator natural. Providencie-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de setembro de 2016. NINO TOLDO Desembargador Federal em substituição regimental 00005 HABEAS CORPUS Nº 0017284-40.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.017284-9/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal JOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em sede de alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, o Ministério Público Federal entendeu estar devidamente comprovada a materialidade e autoria dos fatos descritos na denúncia, requerendo a condenação dos réus, nos termos descritos na denúncia (ID39737867). A defesa do acusado LAURENCE OLIVEIRA ROCHA, representada por advogado constituído, em sede de alegações finais, apresentadas sob a forma de memoriais, pugna pela retirada das fotos do acusado da página do Facebook,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004005-53.2017.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1339 - RUBENS JOSE DE CALASANS NETO) X JUCIELE CAMARGO DIAS FERREIRA(SP090447 - GILBERTO JOSE DE CAMARGO) VISTOS EM INSPEÇÃO. Recebo o recurso de apelação interposto pela acusação às fls. 101/106, com as respectivas razões. Dê-se vista à defesa para que apresente suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o julgamento dos recursos. Int. ACAO PENAL -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr. FÁBIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal Titular Dr. ETIENE COELHO MARTINS Juiz Federal Substituto ANA CAROLINA SALLES FORCACIN Diretora de Secretaria Expediente Nº 5754 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE 0001542-77.2018.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL DA SILVA FERREIRA(SP394772 - CRISALINE DA SILVA GONZALEZ E SP392809 - ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA) 4ª Vara Federal de GuarulhosAutos n. 0001542-77.2018.403.6119DECISÃO Folhas 104-117: trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ovando Alvarenga, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.Narra a denúncia ofertada na data de 02.12.2016 (fls. 82/83) que: [...] Em 22 de setembro de 2016, por volta das 10h30, na região do Transbordo, no munícipio de Dourados-MS, a denunciada MARIA OVANDO ALVARENGA foi flagrada, por uma equipe de policiais civis, transportando, guardando e trazendo consigo, sem autorização legal ou regulamentar, dolosamente e ciente da ilicitud

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restando demonstrado, acima de qualquer dúvida razoável, que o réu tinha plena consciência da falsidade da cédula contrafeita que guardava consigo, impõe-se a manutenção da sentença absolutória relativamente ao crime previsto no artigo 289, 1º, do Código Penal. [...](TRF-4 - ACR: 50246429520134047000 PR 5024642-95.2013.4.04.7000, Relator: NIVALDO BRUNONI, Data de Julgamento: 17/07/2018, SÉTIMA TURMA).III. DISPOSITIVOAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDEN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante das informações retro prestadas, oficie-se ao e. Juízo de Direito da Execução Penal, consignando-se os dados relativos à prisão cautelar do sentenciado para fins de eventual direito à detração penal. Após, retornem os autos ao arquivo. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012782-81.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO ADAN MEZA GUIMARAES SANCHES(SP152020 - OLIMPIO NICANOR DA SILVA) Considerando o teor da sentença absolut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.1. Devidamente notificado, o réu João de Souza apresentou resposta à acusação à f. 87/88. 2. Constato que nenhuma das hipóteses de rejeição da denúncia foi sustentada pela defesa, reservando-se a impugnar o mérito após a instrução probatória. 3. A denúncia preenche as exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, fornecendo adequada descrição de fato criminoso e a qualificação do acusado, de forma que não se configurou nenhuma das situações previstas no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA FEDERAL CRIMINAL 1ª Subseção Judiciária de São PauloPROCESSO Nº 0000846-83.2017.403.6181AUTOR: Justiça PúblicaRÉ: Rafaela Ferreira da SilvaVISTOS ETC,RAFAELA FERREIRA DA SILVA E IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 1, I, c/c artigo 12, I, da Lei 8.137/90, porque, na qualidade de representantes legais da empresa CENTRO AUTOMOTIVO FINI LTDA, teriam reduzido tributos federais mediante omissão de receitas na de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0000579-77.2019.403.6105 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000487-02.2019.403.6105 () ) - LUCAS MATEUS RODRIGUES BARRETO(SP362314 - MARCOS RODRIGO RIZZANTI PEREIRA) X JUSTICA PUBLICA Vistos em decisão.Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de LUCAS MATEUS RODRIGUES BARRETO que teve a sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva em razão da presença de indício de reiteração delitiva (fls. 51/54 do Auto d