Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2024 Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fó

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 701 para poder bem cumprir o mandamento constitucional e legal já mencionado, com a compreensão e acolaboração das partes e de seus patronos, na perseguição do objetivo dese ter decisão de mérito - que se confia venha a ser justa e efetiva -, num tempo razoável. 5. Intimem-se as partes e, desde já, inclua-se o presente feito n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1220 pretende rescindir o contrato de compra feito, com a consequente devolução do valor pago, além de indenização pelos danos morais que teria suportado em virtude dos aborrecimentos injustos que lhe foram impingidos. Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte suscitado pela requerida Magazine Luiza. A dem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3353 de rigor a procedência do pedido quanto à declaração de inexigibilidade do débito apontado pela ré, que não comprovou a prestação efetiva das aulas do curso. Improcedente o pedido quanto ao dano moral alegado, na medida em que o autor, não demonstrando, nos autos, o cancelamento formal do contrato junto à ré,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1723 pois sua responsabilidade é objetiva, nos termos do art. 14 da Lei n. 8.078/90 (CDC), observado que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já estava em vigor quando a autora ingressou na faculdade. Restou incontroverso que a ré cumpriu a obrigação de fornecer o diploma após a concessão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1283 artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, com o fito de: (i) declarar inexigível o débito do autor para com a ré relativo à restrição creditícia de fls. 26, tornando definitiva a tutela provisória deferida às fls. 39/40; e (ii) condenar a ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2858 ADV: EDERSON VICENTIN (OAB 316047/SP) Processo 1009009-39.2019.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pedro Aparecido da Silva - Reginaldo Bezerra da Silva - Vistos fl. 18. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção nos termo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2305 resultarem sequelas definitivas que impliquem: 1) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; 2) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, exigindo-se maior esforço para o desempenho da mesma atividade desenvolvida à época do acidente; e 3) impossibilidade

Diário da Justiça ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.119 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relator: Júnior Alberto Apelante: Oliveira e Vendramini Serviços em Bombas Injetoras - ME. Advogado: Luiz Felipe Silva de Mesquita (OAB: 5011/AC). Apelado: Alfatest Industria e Comércio de Produtos Eletrôicos S.a.. Advogada: Wilka Soares Gadelha Felicio Silva (OAB: 2368/AC). Advogada: Flavia Tiezzi Cotini de Azevedo Sodré (OAB: 253877/SP). Advogado: Gastão Meirelles Pereira (OAB: 130203/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1332 SEDAN, 2002, COR BRANCA, PLACAS DGZ5905 - (§§ 9º e 10 do art. 3º do DL 911/69, acrescentados pela Lei n.°13.043/2014). Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel. Cite-se, intime-se e advirtase o devedor para, querendo, considerando o disposto na Lei nº 10.931/04, arti