Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 3550 Pública; e Categoria “12078” para cumprimento contra a Fazenda Pública. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1597 a execução não estão presentes, pois as notas promissórias (que estão vinculadas aos contratos de mútuos firmados entre as partes), não são exigíveis, pois o termo e a condição não se operaram, carecendo de autonomia e abstração. Aduz que as partes se associaram num projeto de energia renovável capitaneado pela a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3609 anteriormente concedido, nem sobre a sexta-parte, por expressas vedações contidas nos artigos 37, inciso XIV, da Constituição Federal, e 115, inciso XVI, da Constituição Estadual. Consigne-se, neste ponto, ser irrelevante a alteração efetivada pela Emenda Constitucional 19/98, que deu nova redação ao i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 3190 também está disponível no cartório deste Juizado. Ao preencher esse formulário, a parte credora e seu patrono, se estiver assistida no processo, fará(ão) opção pelo tipo de levantamento, que poderá ser: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em conta do Banco do Brasil; III - Crédito em conta para outros banco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2599 Todesco - Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1671 serviço, mas buscam alegar a existência de caso fortuito ou força maior e cabe, de plano, a rejeição de tal alegação de existência de excludente de responsabilidade. Conforme artigo 14, § 3º, da lei 8078/90, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado se provar: que o defeito inexiste, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 3484 que descumpriu o acordado e alocou a empresa concorrente da autora no estande ao lado do seu; g) então, a ré enviou e-mail em 06.12.2019, informando que, como restavam 102 dias para o evento, o cancelamento implicaria em multa de 100% do valor contratado, perdendo a autora a integralidade do valor pago; h) o descum

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 assertiva não merece prosperar, considerando que todas as requeridas atuam na mesma cadeia de consumo, sendo, perante à parte autora, fornecedoras no mercado consumerista, ligadas à situação fática narrada, indistintamente. Finalmente, também não merece guarida a alegação de inépcia da petição inicial, porquanto deduzida em alegações abstratas e genéricas, não tendo a parte ré demonstrado

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga N. 0709322-20.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AMARILDO THIAGO SANTOS MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAGSEGURO INTERNET LTDA. Adv(s).: DF47908 - ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da demanda, e 1.5% (um e meio por cento) após a audiência de conciliação . Havendo acordo, essa parcela(segunda) será dispensada. Por óbvio que se o parcelamento das custas iniciais, em dois momentos distintos, distribuição e pós audiência de conciliação, impõe que o procedimento adotado pelo autor preveja a audiência de conciliação, o que não é o caso da Ação Monitória, razão pela qual, nos procedimentos ditos especiais, que não disponham e