Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.454 Nº 0500063-96.2016.8.01.0003 - Apelação - Brasileia - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Everaldo Gomes Pereira da Silva - Apelado: J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUÇÕES) - Apelado: Jair de Lima Pacífico Apelante: Everaldo Gomes Pereira da Silva - Apelante: J. L. PACIFICO - ME ( AE PRODUÇÕES) - Apelante: Jair de Lima Pacífico - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - De todo exposto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1289 e o efetivamente pago, diferença esta retroativa aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da demanda. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação promovida por SANDRO FLORENTINO DE LIMA contra a AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, para condenar esta a pagar aos autores: 1) O adicional de insalubridade, periculosidade e penosid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2108 708 uso regular, e não reparado o vício no prazo legal, há fundamento seguro para a desconstituição do negócio entabulado entre as partes, que deverão retornar ao status quo ante.10) Restituem-se as prestações recebidas. Devolve-se o bem objeto da avença. Há o efeito ex tunc, como numa compra e venda, retornando a prop

Caderno único ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de agosto de 2013 ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora", dispondo o ente federado de até 30 (trinta) dias, antes da respectiva expedição, para informar sobre a existência de débitos que preencham as condições ali estabelecidas, sob pena de perda do direito de abatimento. Ainda, segundo inteligência do art. 368 do Código Civil, a compensação é perfeitamente possível, b

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 17 c) Que o réu restitua o valor descontado indevidamente, conforme comprovantes de desconto em contracheque (fls. 30/36), que totaliza o montante de R$ 7.746,30 (sete mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), acrescido dos valores correspondentes à repetição do indébito, devendo o pagamento ser feito no valor

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 300 Mercedes de Andrade Martins; Proc. 31319/10 Mercedes de Andrade Martins; Proc. 31320/10 Mercedes de Andrade Martins; Proc. 31323/10 Mercedes de Andrade Martins; Proc. 31324/10 Mercedes de Andrade Martins; Proc. 31325/10 Mercedes de Andrade Martins; Proc. 31340/10 Frederico Albuquerque Costa; Proc. 31348/10 Edilson Sass; Proc. 31352/10 Me

Poder Executivo ● 30/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2021 2017.171074, 350821, Art. 244, Inc. I; JOSE TENORIO GUIMARAES IRMAO, 04937413193, 2018.024599, 452021, Art. 244, Inc. II; JOSE TOBIAS BATISTA DE MELO, 03094656506, 2018.147187, 513821, Art. 244, Inc. III; JOSE VALDISNEI DO NASCIMENTO, 05678254304, 2018.170288, 500421, Art. 244, Inc. I; JOSE VIRGINIO DONATO, 02022239184, 2018.028368, 520621, Art. 244, Inc. I; JOSE WELLINGTON DE MORAES MOTA, 03632748307, 2018.052523, 429521, Art. 244, Inc. I; JOSEFA BEZERRA DA SILVA,

Diário da Justiça ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.096 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dos endereços encontrados ainda não foram diligenciados, o que culminaria em nulidade de eventual citação por edital segundo o entendimento majoritário do Tribunal de Justiça deste Estado. Dito isto, indefiro, por ora, a citação ficta requerida. Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito visando o prosseguimento do feito. Intimem-se. TORA: Maria

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALVES, o(a) qual respondera por todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costum

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 14 pena de presumir-se aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora; advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Tudo conforme despacho prolatado nos autos da ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo n.º 0000322-72.2012.8.15.0271, que tramita nesta Vara, promovida por EXEQUENTE: DNPM em face