Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 489 de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br/PortalCustas, menu “custas”, submenu “emitir guias” e preencher dados solicitados). O tipo de serviço para a Multa Penal deverá ser preenchido como “Multa Penal 623-3” e para a Taxa Judiciária deverá ser preenchido como “Ações Penais em Geral, Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 532 DESPACHO. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2402 de gratuidade judiciária, dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Contudo para a concessão do benefício não se exija o estado de miséria absoluta é necessária a comprova�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 105 aberto, a qual substituo por duas restritivas de direitos, uma na prestação pecuniária no valor de dois (02) salários mínimos e uma prestação de serviços comunitários, por igual período, de modo que a forma de execução e a entidade beneficiária serão oportunamente definidas pelo juízo da execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1257 Processo 1023580-28.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberta Aparecida da Silva - Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. - Vistos. Quanto a petição da perita digam as partes. Intime-se. - ADV: DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 478 no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecioneIngressar em Reunião do Microsoft Teamsno convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 194 Processo 1000331-71.2021.8.26.0246 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos Batista - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento sumário ajuizada para a partilha dos bens deixados por Teresinha Alves dos Santos. É a síntese do necessário. Decido. Não havendo divergência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3076 julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 62.84-SP, 1ª Seção, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j.13/12/2010, DJ 01/02/201 - Sentença confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Reexame necessário desprovido”.(TJSP, Reexame Necessário nº 001310-5.208.8.26.0424, 1ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 743 O caso é de reconhecimento da incompetência desta Justiça Especializada para o processamento e julgamento da causa. Vejamos. Estabelece o artigo 4º, inciso I, da Lei de Regência que é competente para as causas previstas nessa Lei o Juizado do Foro do domicílio do domicílio do réu ou, a critério do aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2822 processo nº 1016253-76.2019.8.26.0003, o expert verificou a existência diversas anomalias descritas nos itens 6.2.1 (Primeiro Subsolo) e 6.2.2 (Pavimento térreo) e comentou que: “Das anomalias constatadas in loco, a que chama mais atenção pela sua extensão e gravidade, diz respeito às infiltrações de água que