Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 992 Desnecessária intimação das partes diante do trânsito em julgado. - ADV: ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP) Processo 0540372-26.2011.8.26.0073 (053.01.2011.540372) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estância Turística de Avaré - Vistos. A despeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2121 monetária e juros de mora de 1% ao mês devidos desde a publicação da presente sentença (inteligência da Súmula 362 do STJ), bem como DETERMINAR o cancelamento do cadastro em nome da parte autora. Ponho fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3037 da exigibilidade das chamadas taxas associativas. Note-se: Art. 1.358-A. Pode haver, em terrenos, partes designadas de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1º A fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3682 Processo 1007669-24.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Ct Cotia Jardim dos Alpes - Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias sobre resultados da(s) pesquisa(s). - ADV: SERGIO RINALDI (OAB 303260/SP) Processo 1007773-79.2021.8.26.0152 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 946 intercorrente quando transcorrer mais de cinco anos entre a citação válida dos executados e a constrição judicial do bem. (...)3. Por força dos princípios da segurança e estabilidade das relações jurídicas,a interrupção da prescrição por prazo indeterminado não encontra respaldo em nosso ordenam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 997 as empresas públicas e privadas cadastradas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, forem citadas por esse meio (Art. 246, § 1º do Código de Processo Civil) e não tiverem procurador constituído nos autos. Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prév

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3507 - Kelli Bortoletto - Vistos. O processamento do feito prescinde de dilação probatória, assim, tratando-se, sobretudo, de matéria de direito, cite-se para contestação no prazo legal fixado. Após, a juntada da defesa nos autos, manifeste-se a parte autora em réplica, independentemente de nova intimaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2273 Flagrante, Boletim de Ocorrência, Comunicação de Prisão em Flagrante - 2089028/2021 - 04º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS, 17099640 - 04º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS, 179/21/313 - 04º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS, 2089028 - 04º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS Autor:Justiça Pública Réu:ROBSON DA COSTA LEITÃO Juiz(a) de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2221 Processo 0006022-68.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1008871-30.2020.8.26.0348) (processo principal 100887130.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Ferreira do Nascimento - Com o escopo de satisfazer a execução, o juízo realizou várias tentativas de lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1672 exequente se manteve inerte por lapso superior ao prazo prescricional, o qual teve curso normal nesse interregno, à míngua de causa suspensiva. De fato, postulou a Fazenda Pública pela suspensão do processo, o que foi deferido consignando-se que após o decurso do prazo deveria o exequente se manifestar em ter