Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 865 Processo 0540479-70.2011.8.26.0073 (053.01.2011.540479) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estância Turística de Avaré - Vistos. Intime-se a parte contrária para que apresente as contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3515 927 do CTN, sendo possível, assim, o redirecionamento da execução ao sócio-gerente à luz da Súmula 435 do STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2594 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2- Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2704 Processo 1022405-62.2021.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se sobre certidão retro, requerendo que de direito. Dê andamento em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 960 prescrição intercorrente, limitou-se a exequente a postular por diligências para andamento do feito, sem, contudo, manifestar-se sobre a inércia por mais de seis anos, ocorrendo, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 174 do CTN, sendo de rigor, a observação pelo Juízo, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1171 Processo 1011133-37.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Fernanda Moreno Ferreira dos Santos - Lojas Renner S/A - VISTOS. FERNANDA MORENO FERREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, ingressou com “AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER” em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2824 às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. DA PRESCRIÇÃO A discussão da aventada prescrição resta superada, ante o já decidido nos autos. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A excipiente é parte legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal. A jurisprudência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2762 especial porque não tem condições de contratar advogado ou de arcar com as despesas do processo sem prejuízo para a sua própria subsistência. Assim, as pessoas jurídicas tem legitimidade apenas para figurar no pólo passivo das ações existentes no juizado especial, porquanto solução diversa config

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3310 autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MARIANA ESPINDOLA (OAB 331500/SP) Processo 1013255-35.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ana Maria Porto da Silva - Marco César Gonçalves e outro - Vistos. Petição retro: Ciência à parte ré. Sem manifestação em cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1742 requerente sobre o prosseguimento. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP), DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP) Processo 1000038-15.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marcilene Alves Vilela Farias - Assistência Médico