Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Advogado(a)(s): 3714 GIOVANI MALDI DE MELO proferido o julgamento, mas antes da juntada do acórdão aos autos, (SP - 185770) enquanto a presente espécie é de interposição de recurso antes mesmo do julgamento de outro recurso interposto pela mesma parte Recorrido(a)(s): ROGERIO APARECIDO (No mesmo sentido é a decisão proferida no processo AIRO-5668- MARINHO 24.20

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 292 nos arts. 8º da CLT e 4º da LINDB. PODER JUDICIÁRIO Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está JUSTIÇA DO TRABALHO em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST (RR-1838-07.2010.5.15.0156, 2ª Turma, DEJT-30/11/12, RR- Fundamentação 3631-78.2010.5.15.0156, 3ª Turma,DEJT-26/03/13, RR-409420.2010.5.15.01

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 115 entendimento firmado pelo STF, no julgamento do processo AI-AgRLUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO (SP - 361757) ED-ED-EDv-AgR-703.269, da relatoria do Ministro Luiz Fux, pois a questão ali debatida refere-se à interposição de recurso após SILVIO CESAR ROSSI DAVOGLIO (SP - 329399) proferido o julgamento, mas antes da juntada do acórdão aos autos, enquanto a presente

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores RECORRIDO ADVOGADO públicos na mesma data e sem distinção de índices. A concessão ADVOGADO de reajuste em valor fixo e idêntico para todos os servidores viola o RECORRIDO ADVOGADO referido dispositivo constitucional, pois acarreta majoração salarial diferenciada, o que acaba por gerar direito a difere

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11 vez que a recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida jurisdicional. Além disso, existe o entendimento no sentido de que o objeto da recurso extemporâneo é reputado inexistente e, por isso, incapaz de insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. produzir efeitos processuais. No caso ora analisado, a reclamante interpôs embargos de CO

Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RUDINEI PAULO DA SILVA(OAB: 232946) MAGAZINE LUIZA S/A ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA(OAB: 125742) JOSE COELHO PAMPLONA NETO(OAB: 134643) ILDA JACIRA CORREA RUDINEI PAULO DA SILVA(OAB: 232946) MAGAZINE LUIZA S/A JOSE COELHO PAMPLONA NETO(OAB: 134643) ANTONIA UGNEIDE LUCENA PEREIRA(OAB: 125742

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 341 declaração provoca a interrupção do prazo para a interposição de Desembargador do Trabalho qualquer outro recurso, que começará a fluir apenas com a Vice-Presidente Judicial publicação da decisão proferida nos embargos de declaração. /elar Nessa hipótese, a interposição do recurso de revista resulta prematura, porquanto ainda não existente no mundo j

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 336 RECURSO DE REVISTA TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Lei 13.467/2017 Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial /rmgbhs CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2020. Recorrente(s): VERONEZ GUSTAVO MARIANO CARIA TRINDADE Assessor Advogado(a)(s): Processo Nº AP-0012111-56.2015.5.15.0128 Relator ANTONIA SANT ANA AGRAVANTE THAIS MARIA LAURITO VERONEZ ADVOGADO ERICA GIOVANA RIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2237 Sobral - Fls. 49: Por ora, a fim de tentar localizar a existência de bens em nome do(a) executado(a), efetuei pesquisa junto ao RENAJUD, que se segue. Para análise do requerimento de constrição de valores, apresente o credor, no prazo de 10 dias, cálculo atualizado do débito. Após, tornem os autos à c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2877 Processo 1004893-10.2016.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Viviane Cristina Marques de Jesus - BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora e o faço para CONDENAR o réu a exibir a documentação requerida na inicial, no prazo de dez