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Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2238 Processo 1001471-26.2018.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Celso Orofino Epp - Adriano Aparecido Pereira de Barros - Conforme se verifica nos autos, o devedor não foi localizado para citação, sendo que, regularmente intimado, o credor solicitou o arquivamento do feito. Desta
2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 51 unirrecorribilidade, indefiro o processamento do apelo juntado em E-ED-RR-103500-98.2009.5.16.0001, SBDI-1, DEJT-25/10/13. 26/09/2016 (Id Oportuno ressaltar que a hipótese em discussão não atrai o 14bb15c), pois o reclamado já havia interposto Recurso de Revista entendimento firmado pelo STF, no julgamento do processo aos 08/06/2016 AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-703.269,
2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 554 Esclareça-se, aliás, que o C. TST firmou entendimento no sentido Regular a representação processual. de que a interposição concomitante de embargos de declaração e de recurso de revista, pela mesma parte, acarreta o não- Satisfeito o preparo. conhecimento deste último recurso, porque extemporâneo. A oposição de embargos de declaração provoca a interrupçã
1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Global Village Telecom Ltda. MARCELO SOTO BILLÓ(OAB: 207984/SP) NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB: 84904-D/RJ) RODRIGO IRLAN IGNACIO(OAB: 167095-D/RJ) 14 entendimento no sentido de que o recurso extemporâneo é reputado inexistente e, por isso, incapaz de produzir efeitos processuais. No caso ora analisado, a reclamante interpôs embargos d
2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 22 EXPORTADORA Oportuno ressaltar que a hipótese em discussão não atrai o LTDA entendimento firmado pelo STF, no julgamento do processo Advogado(a)(s): CLÁUDIA CRISTINA STEIN (SP - 155655) AI-AgR-ED-ED-EDv-AgR-703.269, da relatoria do Ministro Luiz Fux, pois a PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS questão ali debatida refere-se à interposição de recurso após O recurso nã
1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável Recorrido(a)(s): 1. VALDIR SACILOTTO o recurso pelo 2. JAIR FELIX teor da Súmula 126 do C. TST. Advogado(a)(s): 1. JOSE ALMIR CURCIOL (SP - 126722) 125 Por fim, não existe dissenso da Súmula 372 do C. TST, uma vez que trata de hipótese diversa da discutida nos presentes autos. PRESSUPOSTOS
3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 603 CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Campinas-SP, 06 de fevereiro de 2023. O recurso não merece seguimento, por intempestividade. O C. TST firmou entendimento no sentido de que a interposição JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO concomitante de embargos de declaração e de recurso de revista, Desembargad
3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 296 1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO Interessado(a)(s): TRABALHO FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Chamo o feito à ordem. Em 10/09/2021foi prolatado o primeiro v.acórdão (Id 2f88c42) que, conhecendo e provendo o agravo de petição da executada, /rmh determinou oretorno do processo à origem para a apreciação do Pro
3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 298 1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Interessado(a)(s): TRABALHO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Chamo o feito à ordem. Em 10/09/2021foi prolatado o primeiro v.acórdão (Id 2f88c42) que, /sdc conhecendo e provendo o agravo de petição da executada, determinou oretorno do processo à origem para a apreciação do P
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 CUSTOS LEGIS TESTEMUNHA M.P.D.T. J.C.D.O. 489 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso não merece seguimento, por intempestividade. Intimado(s)/Citado(s): O C. TST firmou entendimento no sentido de que a interposição - K. concomitante de embargos de declaração e de recurso de revista, Tomar ciência do(a) Intimação de ID 787ad7b. pela mesma parte, acarreta o não-c