Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DERAM AS MESMAS E AS TRANCARAM EM UM COMODO DA CASA ENQUANTO SUBT RAIAM OS OBJETOS DESCRITOS NA DENUNCIA; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIM E: HOUVERAM CONSEQUENCIAS, POSTO QUE, NEM TODOS OS OBJETOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS, POREM O VALOR DO PREJUIZO NAO FOI CONSTAT ADO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMEN TO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PR

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 UNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALE M DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENT E, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 159/166, P OIS POSSUI CONTRA SI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO REFERENTES AOS AUTOS DE NUMERO 200400

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 MENTADO ACIMA, POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALEM DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VI TA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENTE, C ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 159/166, POIS POSSUI CONTRA SI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULG ADO REFERENTES AOS AUTOS DE NUMERO 2004001034

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ADA NORMAL/FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS A UTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS CARREAD OS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A IN DOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DELITUOS

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA , SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS SUAS CONDICOES FINANCEIRA S. IV - DO CRIME CONTRA A VITIMA CICERO CELIO DO NASCIMENTO: 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO F

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 AZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SEN TENCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEME NTOS CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRE TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DELITUOSA, ASSIM NAO DEU MOTIVO PARA O OCORRIDO; 6 - CIRCU

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 5518 GO - HANNIEL DE OLIVEIRA SERRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSAM S OCORRE-LOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE D A DENUNCIA, PARA ABSOLVER CLAUDIO RODRIGUES VIANA E ROGERIO GONCA LVES FERNANDES NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE P

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 COES DO ART. 157, 2, INCISOS I, II E V (POR CINCO VEZES), COMBINA DO COM O ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO N AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E , ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E X LVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMP

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 SIDERADAS. MILITA EM DESFAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANT E PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO MESMO CODEX. DESTA FEITA, F ACE A REINCIDENCIA, MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES FICANDO ESTA PREVIAMENTE FIXADA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO ANOS) E 06 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO. FACE A EXISTENCIA DE TRES CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA, PREVISTAS NOS INCISOS I, II E V, DO 2,