TJGO 08/04/2016 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
COES DO ART. 157, 2, INCISOS I, II E V (POR CINCO VEZES), COMBINA
DO COM O ARTIGO 70, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO N
AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E
, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM
PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E X
LVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIA
DO: I - DO CRIME CONTRA A VITIMA APARECIDA PEREIRA ROSA: 1 - CULP
ABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDA
MENTADO ACIMA, POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALEM DO
ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VI
TA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENTE, C
ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 159/166, POIS
POSSUI CONTRA SI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULG
ADO REFERENTES AOS AUTOS DE NUMERO 200400103464 E 200500359843, P
ELO QUE REPUTO A PRIMEIRA COMO MAUS ANTECEDENTES A SEGUNDA PARA E
FEITOS DE REINCIDENCIA; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA
NORMAL/FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS
A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU
MEIO; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS A
OS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE
DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO
CRIME: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DELITUOSA, ASSIM NAO DEU MOTIVO
PARA O OCORRIDO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACUSADO E UM COMP
ARSA NAO IDENTIFICADO PULARAM O MURO DA RESIDENCIA ONDE ESTAVAM A
S VITIMAS E LA ESTANDO PORTANDO ARMAS DE FOGO RENDERAM AS MESMAS
E AS TRANCARAM EM UM COMODO DA CASA ENQUANTO SUBTRAIAM OS OBJETOS
DESCRITOS NA DENUNCIA; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVERAM CONS
EQUENCIAS, POSTO QUE, NEM TODOS OS OBJETOS FORAM RESTITUIDOS AS V
ITIMAS, POREM O VALOR DO PREJUIZO NAO FOI CONSTATADO; 8 - COMPORT
AMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO
SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCU
NSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.
NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS. MILIT
A EM DESFAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO AR
TIGO 61, INCISO I, DO MESMO CODEX. DESTA FEITA, FACE A REINCIDENC
IA, MAJORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES FICANDO ESTA PREVIAMENTE FIX
ADA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO ANOS) E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO.
FACE A EXISTENCIA DE TRES CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS N
OS INCISOS I, II E V, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, NA PRA
TICA DELITIVA EM APRECO, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), A
UMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO, E 06 (SEIS) MESES RESTANDO A
SSIM, A PENA FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSA
O. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO
DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A
1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS SU
AS CONDICOES FINANCEIRAS. II - DO CRIME CONTRA A VITIMA PAULO JOS
E LUIZ: 1 - CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODE
RADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUN
STANCIAS ALEM DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO Q
UE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE
E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS
. 159/166, POIS POSSUI CONTRA SI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRA
NSITADAS EM JULGADO REFERENTES AOS AUTOS DE NUMERO 200400103464 E
200500359843, PELO QUE REPUTO A PRIMEIRA COMO MAUS ANTECEDENTES
A SEGUNDA PARA EFEITOS DE REINCIDENCIA; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE
SER CONSIDERADA NORMAL/FAVORAVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TR
AZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SEN
TENCIADO EM SEU MEIO; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEME
NTOS CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRE
TAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR;
5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NEGOU A PRATICA DELITUOSA, ASSIM
NAO DEU MOTIVO PARA O OCORRIDO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O A
CUSADO E UM COMPARSA NAO IDENTIFICADO PULARAM O MURO DA RESIDENCI
A ONDE ESTAVAM AS VITIMAS E LA ESTANDO PORTANDO ARMAS DE FOGO REN
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