Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2383 DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 1000877-12.2022.8.26.0014 - Mandado de Segurança Cível - Petição intermediária - João Soares de Abreu Páginas 99/104: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de cinco(5) dia(s). - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), GU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1430 que encaminhesuas informações para o e-mail [email protected] Intime-se - ADV: PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP) Processo 1054282-50.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Solange Rodrigues Goncalves - - Maria Alice Soeiro Franciulli e outro - Fazen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1969 geral de tributação pelo ISS, nos termos do inciso IV do artigo 151 do Código Tributário Nacional. No mais, notifique-se a Fazenda Pública Municipal e a autoridade pública para prestarem informações, no prazo legal. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se, na forma e sob as penas da L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1657 a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1533 documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/ cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiF

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1315 pública da saúde e, em conseqüência, a análise dos casos de urgência e emergência para os fins pretendidos. Como no caso não foi revelado qualquer ilegalidade ou abuso, deve prevalecer a postura administrativa questionada que goza de presunção de validade, de legitimidade e de veracidade. Nesse contexto, ainda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 980 prejuízo à economia processual. Ademais, semelhante solução acarretaria a possibilidade de manipulação e escolha de juízes e varas, já que as partes poderiam optar entre as varas comuns e as varas de juizado, bastando, para tanto, que ingressassem com as demandas individual ou conjuntamente. E certamente não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1121 DE MEDEIROS (OAB 259697/SP) Processo 1013427-63.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Partes e Procuradores - Sanval Comercio e Industria Ltda. - Vistos. Uma vez que não se trata de execução provisória, não vislumbro razão para a tramitação desta execução em autos autonômos. Desta forma, prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 837 do), no link: “Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 986 em contrário, não entendo razoável tal existência. Em especial, no caso em tela, trata-se de proibição dirigida à autora para que ela emita nota fiscal eletrônica por conta de apontamento negativo junto ao fisco municipal. Na forma como vem atuando a administração tributária municipal, aquele que possui um débit