Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1344 fase a extinção do processo porque a prescrição nas relações de trato sucessivo atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação, não o direito (Súmula 85 do STJ), e deverá ser objeto de análise por ocasião do julgamento, apenas no caso de procedência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2936 2º. § 1º. Os atos processuais cuja prática seja incompatível com o distanciamento social recomendado pelos órgãos de saúde e não puderem ser executados por meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada e devidamente justificada por qualquer dos envolvid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1045 OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1017863-34.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Sherle Maria Braga Joaquim - CPFL-CIA. PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 145/151: Intime-se a Apelada para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, “ex vi”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 3567 - - Rozimere dos Santos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em pese a manifestação apresentada, melhor analisando os autos se verifica que os presentes autos foram extintos de ofício pelo Egrégio Tribunal de São Paulo quando da apreciação do Agravo de Instrumento nº 2201773-04.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2897 Foi nomeado curador especial, que apresentou embargos monitórios por negativa geral (fls. 73). As partes não especificaram outras provas (fls. 82). É o relatório. Fundamento e decido. Impõe-se o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 799 todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão submetida à revisão pertinente ao Tema, ressalvando apenas incidentes, questões e tutelas de urgência, não sendo o caso destes autos. Assim, determino a suspensão deste feito (CPC, art. 313, IV),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5121 presumem verdadeiros os fatos comprovados na inicial, sendo certo de que não houve qualquer resistência quanto à afirmação da inadimplência dos aluguéis e acessórios. Reconheço a extinção do contrato em 28/10/2019, condenando-o os requeridos ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 550 ao feito em 5 dias sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DIVANISA GOMES (OAB 75232/SP) Processo 1004713-90.2019.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria Claudete Correia - Fazenda Pública Municipal de Atibaia - Manifestar-se o requerente no prazo legal, sobre a contes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 829 Araújo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 129/134: apresentadas as contrarrazões, remetam-se os presentes autos à Egrégia Superior Instância. Intime-se. Atibaia, 28 de novembro de 2019. - ADV: ALEXANDRE DUMAS LEITE (OAB 255044/SP), ADRIANA OLIVEIRA SOARES (OAB 252333/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 807 1º Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar a instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no simples. 3. A Gerência do Banco do Brasil, no praz