Caderno único ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2012 pena de penhora (art. 652, § 1º, do CPC). Honorários previamente fixados em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, os quais, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC, serão reduzidos pela metade, em caso de observância do prazo fixado para pagamento. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução p

Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 deste Juízo, faço vista à parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se, por 30 (trinta) dias. Permanecendo silente, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê correto andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, expedindo-se o "AR". Gama - DF, segunda-feira, 11/06/2012 às 17h44.. Nº

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 cumprimento de sentença. O credor, intimado a dar andamento ao feito, manteve-se inerte. De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa. Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo. O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 são as dificuldades encontradas pelo(a) Periciando(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? 5) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? 6) A mobilidade das articulações está preservada? 7) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 DECISÃO N. 0717351-95.2018.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ANERCI UMBELINA DA FONSECA LIMA. Adv(s).: DF48903 - LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF08043 - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF26962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0717351-95.2018.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ANERCI UMBELINA DA FONSECA

Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Nº 16007-9/12 - Excecao de Incompetencia - A: DIRECAO SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: SP175019 Joao de Souza Vasconcelos Neto. R: GRAFICA E EDITORA FORMATO LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Manifeste-se o excepto, no prazo de 10 (dez) dias. Sobradinho - DF, terça-feira, 18/12/2012 às 17h15. Margareth Cristina Becker,Juíza de Direito Titular . Nº 16197-3/12 - Execucao - A: H

Caderno único ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2013 ser tentada a localização pessoal do réu POR TODAS AS FORMAS. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital. (destaquei; in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 7ª edição, pág. 610). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS. INOCORRÊNCIA

Caderno único ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de novembro de 2013 Síndico: Tatiane da Cruz Brandao, OabDF 24256. Vistos estes autos. Oficie-se o Banco do Brasil nos termos propostos pela Sindicatura em sua petição de fl. 2.248. Intime(m)-se. Brasília - DF, terça-feira, 19/11/2013 às 16h32. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito . Nº 2012.01.1.072251-5 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL CAA. A

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Nº 2015.01.1.141876-7 - Embargos a Execucao - A: ROSAURA APARECIDA GALVAO. Adv(s).: SP263018 - Fernando Carlos Rizzatti Montalvão. R: LS E M REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF015282 - Antonio Ilauro de Souza. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, intimo às partes e respectivos assistentes técnicos para comparecerem , caso queiram, à perícia

Caderno único ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2012 é costume consultar outros órgãos para descobrir se há alguma restrição quanto ao vendedor. Recurso especial provido. (REsp 712.337/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2006, DJ 28/08/2006, p. 273). PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM RESTRIÇÃO NO DETRAN. TERCEIRO DE BOA-FÉ. CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL