Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 17146 258a0b8), alegando a existência de ponto obscuro no acórdão, provavelmente um erro material, uma vez que no tópico das horas extras constou o penúltimo parágrafo incompleto "Todas as horas extras deferidas", que entende estar fora de contexto na fundamentação. Requer, assim, seja sanado o vício apontado. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Relatados. Relator SAO

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 A sentença promove rescisão por culpa recíproca em função do conjunto de descumprimentos por ambas as partes, não havendo de se falar que um deles justificaria o outro. De outro lado, as supostas omissões valorativas do conjunto probatório nada mais são que divergências entre o entendimento dos embargantes e o perfilhado pelo juízo e devem, se o caso, ser alvo do recurso cabível. Não há,

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1542 coesa, que "quando chegava na unidade fazia o lançamento do normal e às 21h já começou a trabalhar no inventário; que o horário na folha-ponto; espontaneamente disse que a folha-ponto inventário em geral, ocorria entre às 21h e às 04h/05h, mas tinham "voltava, porque estava fora de contexto"; que fora de contexto que chegar às 18h para organizar os medica

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 17149 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (Id. nº ad22b16 ): Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e acolher os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, para excluir da fundamentação do acórdão a expressão c

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 890 Abdala, SBDI-1, DJ de 28/03/08; de modo que emerge como obstáculo à revisão pretendida a orientação fixada na Súmula 333 do TST. 3. Assim, merece reforma a decisão do Regional, que considerou CONCLUSÃO viável a cobrança de contribuição assistencial de todos os integrantes da categoria profissional e econômica. Recurso de revista provido.(Processo: RR - 5

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1074 AGRAVO DE PETIÇÃO - METODOLOGIA APLICADA PELA PETROS - FASE DE EXECUÇÃO - DESPROVIMENTO. Constatando que os cálculos de liquidação observaram fielmente o que consta na decisão transitada em julgado, negase provimento ao agravo de petição que pretende a mudança FUNDAMENTAÇÃO de metodologia do cálculo prevista em regulamento, sendo que tal matéria sequer f

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 314 Turma Julgadora: Des. Constantino Augusto Guerreiro – Relator, Des. Leonardo de Noronha Tavares – Presidente, Desª. Maria do Ceo Maciel Coutinho e Desª. Maria Filomena de Almeida Buarque. Plenário de Direito Privado, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 14ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, aos dez (10) dia do mês de maio (5) do ano de dois mil e vinte e um (2021). CONSTANTINO AUGUST

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região mecanismo legítimo de desincentivo ao ajuizamento de demandas 892 salariais. desarrazoadas, revelando-se, portanto, razoável e proporcional a exigência dos honorários sucumbenciais. Não há Contrarrazões pela PETROBRAS (fls. 1236/1242) e pela BAKER inconstitucionalidade a ser declarada. (fls. 1249/1258). Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido Os auto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, após, ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face do duplo grau de jurisdição, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 14 da Lei 12.016/09. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2021. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5027084-98.2020.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: SIND EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE S PAULO, ASSOCIACAO DE PESS

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 556 Contrarrazões apresentadas (id.3660647) Éo relatório necessário. Àsecretaria para inclusão deste feito em pauta de julgamento Virtual. VOTO Os embargos de declaração foram opostos com observância do prazo previsto no artigo 1023 do atual Código de Processo Civil, razão pela qual os conheço. Cediço que os embargos de declaração constituem recurso de efeito devolutivo de argumentação