Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 38822 "Tais valores serão atualizados pelos índices da TR, nos termos da lei nº 8.177/91, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo dos juros de mora vencidos no interregno, na forma pro rata die, recontando os juros a partir da data da avença (17/12/2013) a fim de se evitar a prática do anatocismo." E causa espécie o fato de a minuta de agravo de petição trans

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 3069 transcendência na forma autorizada pelo art. 896-A, § 1º, IV, da Como se não bastasse, os holerites juntados aos autos demonstram CLT, quando constatada " a existência de questão nova em torno da que a remuneração percebida não superava o limite acima interpretação da legislação trabalhista ". Caso em que se discute a mencionado, situação que se mant�

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 366 de atitude agressiva em face de seus empregados. Menciona que, o defesa da ré foi apresentada de forma intempestiva quanto a esse vídeo anexado pelo Autor, onde durante um DDS(diálogo diário de ponto, pois, conforme esclarecido no parágrafo anterior, a segurança), observa-se que aparece um preposto da empresa, reclamada sequer apresentou contestação específic

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1015 constituem prova material necessária e suficiente para afastar Administrativa n.º 030/2017 deste Tribunal Regional do Trabalho da qualquer relação de emprego, muito menos de cuidadora de idoso; 21.ª Região. destaca que a recorrida, em seu depoimento, "ao tentar se justificar É o relatório. quanto aos valores recebidos, muito superiores ao por ela VOTO. inf

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 273 suficientes para a formação do convencimento do juízo" (RR 103100-10.2008.5.20.0001 Data de Julgamento: 02/05/2012, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/05/2012), não se vislumbra incursão da Conclusão do recurso reclamada em qualquer das hipóteses do artigo 80 do CPC (dentre as quais provocação de incidente m

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 17148 Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e acolher os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, para excluir da fundamentação do acórdão a expressão constante do penúltimo 10ª TURMA: PROCESSO TRT/SP Nº: 1000046-82.2020.5.02.0262 parágrafo do tópico relativo às horas extras "todas as horas extras EMBARGANTE: TQUIM TRANSPORTES LTDA deferidas"

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 RÉU RÉU RÉU 5334 SIDON PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP AJAX TREPLAN CONSTRUTORA LTDA. ACUMULADORES AJAX LTDA. Intimado(s)/Citado(s): Processo: 0010290-32.2014.5.15.0005 - EDNA COSTA AUTOR: SIMONE LEONARDO FRANZOTE RÉU: KIP - SERVICOS E COMERCIO LTDA e outros DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: DESPACHO A petição de ID 3fc0c29 referente a apresentação de

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1800 Ananindeua (PA), 31 de março de 2021. ANA MARCIA BATISTA MONCAYO (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB). Número do processo: 0802064-55.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: T. D. CHAMON EPP Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE OAB: 004084/PA Participação: INTERESSADO Nome: EQUAT

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 38767 E causa espécie o fato de a minuta de agravo de petição transcreve, no pedido final, o texto da decisão acima de modo mutilado e fora de contexto, fazendo constar, apenas e textualmente, o pedido de "manutenção da r. decisão pelo colegiado a fim de fixar-se a taxa de juros "pelos índices da TR, nos termos da lei nº 8.177/91, até a data do efetivo pagamento" no

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 8368 Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Cuida o artigo 897-A da CLT que os embargos declaratórios são PAULINIA, 21 de Outubro de 2015. oponíveis no caso de omissão e contradição em sentença ou acórdão; correção de erros materiais ou vícios do julgamento, precedido da o