Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 LCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESO PENAL. ATENT A AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSA GEM DA PENA. QUANTO AO CRIME DE FURTO: CONSIDERO NORMAL A CULPABI LIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO D O AGENTE QUE AQUELA JA FOI CONSIDERADA PELO

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 O LEMES. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDE RADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE IN FERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 25/28, O ACUSA DO NAO POSSUI NENHUMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DES FAVOR, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO. AS ACOES P

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 R FORCA DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS C ONSEQUENCIAS DO DELITO SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL EM ANALISE. O C OMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NE NHUMA SITUACAO ESPECIAL A SER ANALISADA, MOT

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 A PR ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ANTES DA SENTENCA CONDENATORIA, C OM TRANSITO EM JULGADO, CALCULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO TIPO PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDO, CAPI TULADO, NO CASO EM TELA, NO ARTIGO 184, 1, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO IN CASU, A PENA MAXIMA COMINADA PARA A INFRACAO DELITUOSA S UPOSTAMENTE PRATICADA E DE 4 (QUATRO) ANO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NCIA DESTA CORTE SUPERIOR E FIRME EM ASSINALAR QUE A DETERMINACAO DE SEGREGAR CAUTELARMENTE O REU DEVE EFETIVAR-SE APENAS SE INDIC ADA, EM DADOS CONCRETOS DOS AUTOS, A NECESSIDADE DA PRISAO (PERIC ULUM LIBERTATIS), A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. 2. O JUIZ DE PRIMEIRA INSTANCIA APONTOU CONCRETAMENTE A PRESENCA DOS VETOR ES CONTIDOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 ADV REQTE : 38991 GO - GEVERSON DE FARIA ALVES DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO A RT. 487, I, DO CPC/15 E, EM CONSEQUENCIA: A) DECLARO A INEXISTENC IA DA DIVIDA DECORRENTE DOS CHEQUES N. 945, 946, 947 E 948 DE TIT ULARIDADE DA PARTE AUTORA E CONFIRMO A TUTELA DE URGENCIA DEFERID A PARA A EXCLUSAO DE EVENTUAIS PROTESTOS REFERENT

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ERMOS DA SUMULA 148 DO STJ, A PARTIR DA CITACAO. CONDENO AINDA A PARTE REQUERIDA, NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE AR BITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES VENCIDA S, POR FORCA DA SUMULA 111 DO STJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE. GOIATUBA, 16 DE SETEMBRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES D E OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO =============

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2019 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO MOURA CRUVINEL JUIZ DE DIREITO : RICARDO TEIXEIRA LEMOS ================================================================================ NR. PROT

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 STADO DE GOIAS. MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MEDIO. LICITACAO NA MODALIDADE PREGAO. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCORRE PARA FRAUDE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO. PRESTACAO DE CONTAS A ORGAO FEDERAL . INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL. E INCOMPETENTE A CORTE ESTAD UAL PARA PROCESSAR E JULGAR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONCORRE PARA FRAUDE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO, ENVOLVENDO

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DAR REGULAR ANDAMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIRE ITO. NR. PROTOCOLO : 324439-30.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 1219 NATUREZA : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE : CATALAO SHOPPING CENTER LTDA REPRESENTANTE : WILSON LUIZ DA COSTA REQUERIDO : JOAO VINICIUS CANDIDO CARVALHO LEAO ADV REQTE : 41818 GO - ADRIANE VAZ DA COSTA DESPACHO : INTIMAçAO DO ADVOG