Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2707 petição retro. - ADV: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP), LUCCAS RODRIGO GARCIA (OAB 382194/SP) Processo 1001767-46.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Nilsa Aparecida Men - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2264 do prazo de validade do concurso, desde que respeitada a ordem classificatória - Precedente do E. STF Sentença denegatória da ordem mantida Apelação desprovida (Apelação 1000487-87.2018.8.26.0400, 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. José Roberto de Souza M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2197 mais acertada. Não obstante, ficam mantidas as medidas protetivas deferidas em favor da vítima às fls. 38/41. Logo, concedo a Liberdade Provisória ao réu, que deverá ser intimado à cumprir as medidas impostas às fls. 38/41, sob pena de revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura median

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2561 Processo 1003115-07.2016.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.M.G. - - R.W.M.G. - - L.M.M.G. - Vistos.Diante da indicação de fl.04, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(a) requerente, nomeando o(a) Dr(a). Danyel da Silva Maia, para a defesa de seus int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1284 Quesitos do INSS às fls. 42. Arbitro os honorários no patamar máximo da tabela. Após, a entrega do laudo social, oficie-se para pagamento. Expeça-se o necessário. Oportunamente, se o caso, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimemse. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1431 exigência de pagamento integral do contrato viola os princípios contratuais da equidade e da boa-fé objetiva, além de ir de encontro à norma principiológica do Código de Defesa do Consumidor, prevista no §2º do art. 52, segundo a qual é “assegurada ao consumidor à liquidação do débito, total

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1873 hora certa, cabível em feito executivo, consoante entendimento abaixo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO COM HORA CERTA CABIMENTO Constatada a ocultação do executado é possível a citação com hora certa em execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1503 da preclusão tem imensa relevância no sistema brasileiro de procedimento rígido. Ele dá apoio às regras que regem a ordem seqüencial de realização dos atos do procedimento e sua distribuição em fases fazendo-o mediante a imposição da perda de uma faculdade ou de um poder em certas situações. Qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2381 qualquer indício razoável apto a levantar dúvidas acerca da higidez mental do acusado. As demais razões apresentadas pela defesa dizem respeito ao mérito da causa, o que será analisado por este Juízo durante a instrução criminal. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JUVENIL LEANDRO RODRIGUES e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2303 genitor o direito de visitas que será exercido da seguinte forma: 2.1) Em finais de semana alternados, ou seja, quinzenalmente, sendo que o genitor deverá retirar o filho na residência materna às 09h do sábado, devolvendo-o às 18h do domingo; 2.2) Os feriados serão alternados entre os genitores, observa