Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2384 classificação do Novo Coronavírus como pandemia, o que significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna, cabendo ao Poder Público reduzir as possibilidades de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2204 - Vistos. A ré foi devidamente citada e apresentou resposta à acusação, não arguindo preliminares, reservando-se ao direito de apreciar o mérito da causa após a instrução criminal. Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, desig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2160 será interrogado, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. Dou os réus por citados na pessoa dos procuradores constituídos. Intimem-se as partes e testemunhas. Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2149 eventual contraprova. Estas deverão ser incineradas após o trânsito em julgado. Tendo em vista que o artigo 91, inciso II, do Código Penal, juntamente com o artigo 63 e seus §§ da Lei 11.343/06, estabelecem que os valores e objetos apreendidos em razão do tráfico de drogas serão perdidos em favor da U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2033 739 Diante da declaração de fl.05, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(a) requerente. Anote-se. Nos termos do artigo 4° da Lei Federal n° 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, arbitro alimentos provisórios, equivalentes a 30% (trinta por cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 2155 a defesa de seus interesses. Em razão de não serem documentos comprobatórios do exercício da guarda pela tia do menor, ora autora, aqueles juntados as fls. 11/12, acolho o pedido constante da cota Ministerial.Expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça verifique se, de fato, o menor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2116 um a um todos os seus argumentos” (RJTJSP, 115:207; JTJ 259/14). Segundo o parágrafo primeiro do artigo 1.694 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentado e dos recursos da pessoa obrigada. Da lição “Dos Alimentos” de Yussef Said Cahali extrai-se q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1407 inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. O advogado da autora deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Monte Mor, 10 de julho de 2013. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 482 1651 em que deveria ter incidido, bem como juros remuneratórios de 0,5%, capitalizados, contados da mesma data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil, c.c. art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional), a contar da citação. Indevidas verbas de sucumbência, nos termos do art. 55, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2208 - EMERSON MESSIAS SEVERINO DA SILVA - - EFERSON JOSE SEVERINO DA SILVA e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeçam-se certidões de honorários aos defensores dativos. Proceda-se ao aditamento das Guias de Recolhimento já expedidas. Nos termos do artigo 8º da Resolução TJ nº 616/2013, elabore-