Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1165 18/09/2015). O reclamante requer seja sanada a questão quanto à forma de Aplica-se, portanto, apenas a prescrição quinquenal. apuração das horas extras no período imprescrito em que não Nego provimento. houve a exibição dos Relatórios de Alarme, qual seja, 14/10/2015 a PRESCRIÇÃO - DIFERENÇA SALARIAL - RECURSO DO RÉU 30/11/2018. Pugna pela aplicação

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1179 ocorreu a alteração do pactuado, mas apenas o seu qual, vale lembrar, ocorreu dentro do biênio prescricional previsto no descumprimento pelo empregador. Precedentes. Recurso de revista artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988." (f. 3630). de que não se conhece. (Processo: RR - 69500-80.2008.5.04.0732 Nego provimento. Data de Julgamento: 16/09/2015, Rel

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 388 por centos), a partir de 01 de janeiro de 2018." 86a8c62 - cláusula 41). ACT 2019 A lei 12.761/2012 criou o vale-cultura. Observa-se em seu art. 8º, "CLÁUSULA 04 - REAJUSTES §3º, que há proibição, sob qualquer hipótese, do pagamento em 4.1 - O METROFOR reajustará o salário dos seus empregados pecúnia do vale-cultura. com base no percentual de 3,43% (tr�

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 Assim, a questão do serviço do Autor em prol da tomadora não ex-empregadora merecem ser reparadas. era controvertida, de modo que despicienda a produção de Nego provimento aos recursos. 1453 prova oral, sendo as argumentações recursais neste sentido inovatórias nos autos. Com efeito, há contratos de prestação de serviços de "contact ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 574 Razões finais remissivas. IV - GRATUIDADE DE JUSTIÇA É o relatório. A Lei nº 13.467/2017 alterou a previsão do parágrafo terceiro do artigo 790, da CLT, e acrescentou o parágrafo quarto, cuja redação FUNDAMENTAÇÃO abaixo transcrevo: "Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos II - PRESCRIÇÃO Tribunais e no Tribunal Superior do Traba

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 3741 mensalmente, acolho dos valores informados na inicial, sendo 2.2 - Da inépcia devido o valor de R$365,00. Por se tratarem as comissões de De acordo do com art. 330, parágrafo primeiro do CPC, aplicado salário, devem repercutir nas demais parcelas salariais. O cálculo subsidiariamente ao processo do trabalho, considera-se inepta a deve observar o entendimento d

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2048 CONFIGURADA. Esta C. Corte Superior Trabalhista, após o Pretendeu o reclamante o pagamento de horas extraordinárias, de cancelamento da Orientação Jurisprudencial 351, da SDI-1, firmou acordo com a seguinte jornada: das 7h às 21h, de segunda-feira a entendimento no sentido de que a decisão judicial que reconhece a sábado, com 20 minutos de intervalo para refei

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2190 O apelo, porém, colhe quanto ao intervalo intersemanal, visto que, assegurando ao trabalhador a efetiva correspondência monetária da conferência da réplica ofertada pelo reclamante, não localizei a dos seus direitos, além de ser um fator que desestimulará a demonstração da supressão do descanso prolongado ao final da utilização de recursos repetitivos e

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 3208 Dos benefícios da Justiça gratuita. imposto de renda, autorizo os descontos fiscais incidentes sobre os Em razão da declaração de miserabilidade constante da inicial (id créditos da condenação, na forma da lei vigente, ou seja, quando da 7d1147d - Pág. 1), defiro à parte autora os benefícios da Justiça disponibilidade dos valores, pelo regime de compet

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1431 o recurso adesivo interposto pela autora em 19/07/2018 (id. PROCESSO nº 0010399-09.2018.5.03.0080 (ROPS) 6f85c7d), digitalmente assinado, regular a representação (id. 0addf09). Escorreitas, da mesma forma, as contrarrazões RECORRENTES: (1) SIRLEY MARIA GARCIA apresentadas pelas partes, vide id´s. 6eb0843, 884bba2, 0addf09, bb30d58, ae7fec1 e 367d551. Satisfeitos