32 resultados encontrados para fornece nota fiscal... - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Página 11 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1334ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de agosto de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ quanto ao punitivo a ele aplicado, pois entende haver, na espécie, a comprovação de exculpante (segundo seu relato, o veículo automotor que o conduzia para o serviço veio a sofrer pane), não tendo a Administr
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2401 de feitos suspensos, anotando-se na observação da fila o prazo de término do acordo, bem como a devida movimentação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações devidas. P.I.C. - ADV: IZO SILVIO STROH (OAB 340430/SP), JONAS BEZERRA DA SILVA (OAB 340080/SP) Processo 1010340-30.2021.8.26.0590
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 526 extras. Caso contrário, a empregada receberia duas vezes a remuneração e duas vezes o adicional!" Sucessivamente, pretende Em sentença, a ré foi condenada ao pagamento de indenização por pagamento apenas do adicional. danos materiais decorrentes do não fornecimento de água potável e papel higiênico aos empregados. Contra aludida condenação, Sem razão. i
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 513 fornece nota fiscal na compra de garrafas d'água. 1.4 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Em sentido similar decidiu-se em 1º grau (fl. 429): Em sentença, a ré foi condenada ao pagamento de indenização por No particular, esclareço que compete ao empregador custear as danos materiais decorrentes do não fornecimento de água potável e despesas com produtos de h
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3154 a requerente postula que sejam excluídos dessa postagem são os seguintes: - Não quer devolver meu dinheiro, não fornece contrato e não fornece nota fiscal @jdoriajr - @jdoriajr trabalho no negro, não fornece contrato e não fornece nota fiscal e o pior, não devolve o dinheiro da disdeta - @maynalimaper
Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2929 com as publicações seja coagida a devolver dinheiro mesmo sem ter razão. Ademais, fosse o objetivo de resolver a questão, bastaria a ré abrir uma Reclamação nos canais próprios ou ingressar no judiciário, inclusive como lhe foi sugerido em sua própria publicação. De mais a mais, em uma das public
3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ABASTECEDORA TRES AMIGOS LTDA GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA(OAB: 29414/RS) 4354 veracidade. Nesse contexto, incumbia à reclamante o ônus de infirmar o conteúdo do documento edemonstrar o fato constitutivo do direito vindicado, na forma do art. 818, I, da CLT. Desse encargo, Intimado(s)/Citado(s): porém, ela não se desvencilhou. - KAMILA CAXAMBU Ind
3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2047 prestados pela testemunha Daniel, o qual é instalador de ar reclamante. Assim, nos termos do artigo 791-A da CLT, condeno o condicionado, referindo que conhece Fábio, sócio da reclamada, reclamante a pagar honorários advocatícios sucumbenciais em desde 2011, das obras da empresa, afirmando que não tem favor dos advogados da parte reclamada, no patamar de 10% so
2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 4463 e o restante é seu; as ferramentas são de propriedade do CAMPESTRINI em face de R & M REPARAÇÃO AUTOMOTIVA depoente, sendo que as peças ou são do depoente ou são LTDA-ME, na forma da fundamentação, parte integrante deste compradas pelo cliente, as despesas com energia elétrica são decisum. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da rachadas entre o
3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 4361 sem registro na CTPS, de 14/03/2016 a 31/03/2016. Afirma que a ajustados, sendo devido o acréscimo salarial por acúmulo de função reclamada somente registrou seu contrato de trabalho em quando comprovado o desempenho, durante a jornada, de tarefas 01/04/2016. que demandem do empregado maior esforço e/ou qualificação. Sustenta a reclamada que a reclamante atu