Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 927 CONSUMIDOR ?Antes do ingresso no exame de quaisquer fundamentos f?ticos da lide, impende fixar que a presente dever? ser examinada sob o manto das regras e princ?pios que regem a legisla??o consumerista. ?? evidente que a rela??o jur?dica existente entre as partes encontra-se submetida aos regramentos do C?digo de Defesa do Consumidor, figurando a parte autora como consumidor, vez que destinat?rio final e

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3188 do seu corpo queimado e ter ficado sem condi??es de trabalhar, necessitando de acompanhamento para todas as atividades. ????????????????????Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17/31. ????????????????????Foi realizada audi?ncia de concilia??o (fls. 39), tendo esta restado infrut?fera. ????????????????????A r? apresentou contesta??o recha?ando as alega??es do autor (fls. 87/96). ?????????????????

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1384 o benef?cio da Justi?a gratuita, invers?o do ?nus da prova, R$ 6.078,57 (seis mil, setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), a t?tulo de restitui??o referente ?s parcelas financiadas e ao valor dado de entrada, R$ 7.000,00 (sete mil reais) a t?tulo de danos materiais, referentes aos valores pagos de aluguel at? o ajuizamento da a??o, e 20 sal?rios m?nimos a t?tulo de danos morais. ?????????J

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1401 pre?o total do im?vel era de R$ 349.376,40 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), concluindo que pagaram R$ 13.423,60 (treze mil, quatrocentos e vinte e tr?s reais e sessenta centavos) relativo a comiss?o imobili?ria. ?????????Que pagaram parcelas do contrato e por dificuldades financeiras, os autores inadimpliram as parcelas mensais e anuais e em con

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1373 qualidade, sendo necess?ria a troca do material daqui h? algum tempo. ?????????Pede a concess?o dos benef?cios da Justi?a Gratuita, invers?o do ?nus da prova, condena??o da r? em R$ 33.900,00 (trinta e tr?s mil e novecentos reais), e condenada ao pagamento das custas processuais e honor?rios advocat?cios no importe de 20% sobre o valor da condena??o. ?????????Juntou documentos pessoais. ?????????Cons

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1369 ac?rd?o impugnado examina e decide, de forma motivada e suficiente, as quest?es relevantes para o desate da lide. 2. A responsabilidade civil das companhias a?reas em decorr?ncia da m? presta??o de servi?os, ap?s a entrada em vigor da Lei n. 8.078/90, n?o ? mais regulada pela Conven??o de Vars?via e suas posteriores modifica??es (Conven??o de Haia e Conven??o de Montreal) ou pelo C?digo Brasileiro de

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1379 RIBEIRO OLIVEIRA REQUERIDA: TRANSCOL- TRANSPORTE E TURISMO LTDA SENTEN?A (com resolu??o de m?rito) ? BARBARA DA CONCEI??O RIBEIRO OLIVEIRA, j? qualificado nos autos, ajuizou A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS e MATERIAIS, em desfavor de TRANSCOLTRANSPORTE E TURISMO LTDA, igualmente qualificada nos autos. ?????????Relatou a autora que ? t?cnica de enfermagem, e no dia 03/05/2016, tomou condu??o no m

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 944 as r?s permaneceram inertes (fl. 213 verso). ??????Vieram-me os autos conclusos para senten?a. ??????? o relat?rio. Decido. ??????Inicialmente, assiste raz?o ? r? N?CLEO EDUCACIONAL O APRENDIZ ao arguir a sua ilegitimidade passiva, pois em momento algum a autora relaciona o trauma descrito na inicial, ocorrido no ambiente escolar, com a conduta dos prepostos desta escola, tendo atribu?do unicamente ? esc

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1161 foi despachada, sendo deferida: a justi?a gratuita; concess?o de tutela antecipada no sentido de r? suspender a cobran?a do pagamento das parcelas vencidas, de n?o incluir o nome da autora no cadastro negativo e suspens?o dos efeitos do contrato, sendo indeferido o pedido no sentido de compelir a r? ao pagamento de alugu?is. ?????????A r? contestou a presente a??o, admitindo atraso no cronograma de

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1174 condena??es das r?s em custas e honor?rios advocat?cios. ?????????Juntou c?pias de documentos pessoais, do contrato de compromisso de venda e compra. ?????????Houve despacho no sentido da autora comprovar suas condi??es financeiras, e em 20/02/2017 a autora se manifestou no sentido de ter recolhido as custas processuais. ?????????Em 27/10/2017 houve despacho no sentido da autora juntar aos autos a