Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 Preliminar de cerceamento de defesa 16019 Ressalte-se que considerando que o magistrado é responsável pela direção do processo, pode indeferir a produção de provas inúteis, Pugna a reclamada pelo cerceamento de defesa, alegando, em como preconiza o artigo 370 do NCPC, com aplicação subsidiária suma, ter sido tolhida da oitiva de testemunha para comprovar "a resp

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 com agentes insalubres) deduzidos da inicial. 9805 (CAs 17664,19415,5745,13027 e 25824), com NRR de 15,0 db (A), e protetor auricular tipo concha (CA 4398), com NRR de 25,0 db(A) Os fundamentos jurídicos apresentados na inicial não vinculam o de forma a atenuar os valores excessivos de ruído; os EPIs magistrado no julgamento do feito, muito menos o percentual a ser forn

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 2093 Assim, correta a decisão de primeira instância ao deferir horas agentes insalubres (Id. 3952429, págs. 1/30). extras e reflexos pela concessão irregular do intervalo para refeição Assim, correta a fixação dos honorários periciais nesse importe. e descanso. Mantenho, ainda que por outros fundamentos. Mantenho. 2.2. Adicional de insalubridade 3. Dispositiv

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4608 específica deste fato ao laudo, pelo PPP que alega contato com óleo e ainda o fornecimento de creme dermal. Protestos da reclamada que entende que pelo Princípio da Primazia da 3ª TURMA - 6ª CÂMARA Realidade, o setor não envolve contato com óleo necessitando da PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011266-59.2020.5.15.0092 - prova testemunhal. RO PJe Protestos da rec

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 14029 08/07/2014 até 04/08/2014, os cremes protetores CA 4234 neutralizaram a insalubridade tecnicamente caracterizada por O manuseio de peças e partes mecânicas com óleo mineral e exposição a óleos minerais. graxas dificulta o uso de luvas para esta específica tarefa, o que tornava necessário o fornecimento de creme protetor. Em 05/08/2014, o Autor recebeu o creme

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5280 dérmica e de luvas nitrílicas. A propósito, não bastariam declarações do trabalhador ou de testemunhas nesse sentido, pois é imperioso que o expert verifique o CA do equipamento, pois somente assim se constata seu grau de neutralização ou de atenuação do agente agressivo. Nesse contexto, correta a sentença (Id 68e8fa3, fl. 539) ao deferir o adicional em quest�

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 483 tóxicos. Mas, como observa o laudo técnico pericial, a norma foi, de fato, oferecido ao reclamante e diminuiria o contato dos óleos regulamentar contempla todos os óleos minerais como substâncias com a pele do reclamante. Todavia o fornecimento pela reclamada passivas de caracterizar o ambiente como insalubre em grau é errático e insuficiente. Foram detectadas

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 974 qualquer comprovação de fornecimento de creme de proteção para as aludidas luvas de vaquetas NÃO SÃO IMPERMEÁVEIS, ou seja, mãos, item fundamental para afastar a insalubridade nestes casos. as luvas permitiam a penetração do óleo e da graxa e, consequentemente, que entrasse em contato com as mãos do OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS TAMBÉM SE MOSTRARAM recla

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 2274 (HIDROCARBONETOS - ÓLEOS E GRAXAS, A AVALIAÇÃO É atividade insalubre em grau máximo. Logo, observado o disposto no QUALITATIVO), onde laborou sem a proteção devido, e art. 193,§2º da CLT, condeno a ré no pagamento, à parte autora, de baseado no LTCAT da Empresa, e sem os devidos EPIs, os adicional de insalubridade no percentual de 40%, por todo o quais neu

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 Ao exame. 26004 equipamentos e máquinas, além de realizar o abastecimento dos mesmos com óleo diesel, conforme explicitado no item V Diante do objeto da lide, o magistrado de origem determinou a do Laudo Pericial, sem EPI's que neutralizassem sua ação, realização de perícia, nomeando para tal mister perito de sua cremes protetores para a pele das mãos ou luvas pr