Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3923 concessão da liberdade provisória ao paciente, esgota o objeto da ação. Ademais, o pedido para acesso aos autos de busca e apreensão deve ser apresentado diretamente ao juízo de primeiro grau. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda de objeto. - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - Advs: Adriano Jose Lourenço

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2333 ser detectado, de imediato, a um exame sumário dos documentos que instruem a inicial. No presente caso não se divisa ilegalidade explícita a ponto de ensejar a antecipação do mérito do remédio constitucional. A questão, portanto, só pode ser apreciada no julgamento definitivo do writ, após a vinda das informações da au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1905 Nº 2247761-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Paciente: Peterson Felipe Francisco de Oliveira - Impetrante: Ana Paula de Albuquerque Alanis - Impetrante: Giovani Lima

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2581 381737/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 14.03.2017); “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1417 que converteu a prisão em flagrante em preventiva (fls.103/105 dos autos principais) e a que indeferiu o pedido de liberdade provisória (fls. 16/17) está formalmente em ordem, justificando a necessidade, ao menos por ora, da manutenção da custódia preventiva da paciente. Indefiro, pois, a liminar. Requisitem-se informaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 996 decisão que converteu a prisão do paciente padecer de vício quanto a sua fundamentação, posto que genérica. Afirmam, ainda, que a prisão de Bruno lastreou-se tão somente em um suposto reconhecimento fotográfico realizado pela vítima. Finalmente, chamam a atenção para os aspectos bonificadores do paciente, como a primarieda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1491 da liberdade provisória. O paciente foi preso em flagrante porque no dia 10 de agosto de 2018, por volta das 9h, na Rua Assis Brasil, altura do numeral 385, via pública, Jardim Amanda, na Cidade de Hortolândia, guardava e tinha em depósito, para a entrega ao consumo de terceiros, 7 (sete) porções de maconha, com peso aproxi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2114 Processo Penal, bem como porque a decisão atacada não mencionou fatos concretos que justificassem a necessidade de sua manutenção no cárcere. Postulam a concessão da ordem, para que seja revogada sua prisão preventiva ou que lhe seja concedida liberdade provisória com ou sem a imposição de medidas cautelares diversas da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1525 Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 24 de agosto de 2022. Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho Relator - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Advs: Celso Jefferson Messias Paganelli (OAB: 296396/SP) - 10º Andar Nº 2197244-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1738 foram localizados 41 tijolos de maconha. Os elementos de prova até agora colhidos, portanto, autorizam concluir, numa análise inicial, que realmente os autuados praticavam o tráfico, e ainda com regularidade, em vista da confissão do autuado Fernando e da quantidade de entorpecente apreendido. [...] Ademais, o autuado Fernando