Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 461 1464 se resposta por 30 (trinta) dias. A solicitação deverá consignar que apenas respostas positivas haverão de ser encaminhadas diretamente a este Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional III, Jabaquara e Saúde, Rua Joel Jorge de Melo, 424, 3º andar, sala 316, Capital, SP, CEP 04128-080. O interessado poderá extrair c�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1648 Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para ‘conhecer das ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no artigo 209’. E o citado artigo 209 dispõe que ‘as ações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2010 Cleverson Alves da Silva - 1- Haja vista que a garantia dada pelo(a)(s) locatário(a)(s) não paga todos os aluguéis atrasados, ora cobrados, o(a)(s) autor(a)(es) encontra(m)-se em situação equivalente à de quem não possui garantia. caracterizada portanto a situação prevista no artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3062 decisão que acolhe exceção de incompetência. 2.- O foro competente para processamento de ação ajuizada contra pessoa jurídica é a sede dela, nos termos do art. 53, III, “a”, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), mormente se não demonstrada a alteração dessa competência por meio de tratativas entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2697 Processo 1035512-92.2021.8.26.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - M.B. - - J.R.G.B. - Vistos. 1. Custas devidamente recolhidas. Anote-se. 2. Retifique-se no sistema SAJ a Descrição da Classe para que conste Procedimento Comum, bem como o Assunto Principal da ação para que conste Guarda.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3512 Processo 1002775-93.2022.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Dados do veículo: veículo MARCA HONDA, MODELO S 1.5, ANO 2015, COR CINZA, PLACA GAK6E67, RENAVAM 001075279655, CHASSI Nº 93HGK5860GZ222456. Defir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3084 SP), GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP) Processo 1032024-29.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Chácara Alto da Boa Vista - Vistos, Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2622 efeitos liberatórios da mora, assim como não se pode obrigar o credor a receber prestação diversa da pactuada. Conclui-se, portanto, que o contrato pactuado não contém qualquer nulidade manifesta que justifique o deferimento da liminar pretendida, seja para obstar o exercício do direito de ação de busca e apreen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 3040 jurídica de direito material, a formação de litisconsórcio necessário (CPC, art. 47) de todos os partícipes do acordo homologado em juízo e que se pretende anular, sob pena da sentença ser dada inutilmente (inutiliter data), isto é, não produzir nenhum efeito, quer para o litisconsorte que efetivamente integrou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4579 autor a inicial para corrigir o valor da causa, o qual deverá ser constituído pelas parcelas vencidas, acrescido dos juros, multa e correção monetária, conforme convencionado no contrato, bem como as parcelas vincendas com as devidas deduções legais. Na mesma oportunidade deverá recolher a diferença das custas